DILMA ASSINA LEI QUE AMPLIA DE R$ 240 MIL PARA R$ 360 MIL O LIMITE DO SIMPLES NACIONAL

Imagem Wilson Dias/ABr

A presidenta Dilma Rosseff disse hoje (10), na cerimônia de sanção da lei que amplia os limites de participação de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, que é preciso ter sobriedade diante da crise econômica internacional. Ela acrescentou que é necessário manter os investimentos e o consumo para enfrentar os efeitos da crise.

“Damos hoje uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real do país, com aquilo que gera riqueza para esse país e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições [para crescer e enfrentar a crise]. Porque depende de nós ter uma atitude em relação a essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade. Temos que continuar investindo, consumindo, o governo fazendo projetos de infraestrutura e o microempreendedor continuar produzindo”.

A presidenta voltou a dizer que é preciso fortalecer a classe média brasileira e contou que, após passar uma semana discutindo a crise internacional e a dívida que atinge vários países da Europa, no encontro do G20 na semana passada, na França, voltou ao Brasil e passou a discutir as condições nas quais o Brasil pode continuar crescendo, gerando emprego, consumo e riqueza para a população.

Com a nova lei que amplia os limites do Simples Nacional, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das do mercado interno. Assim, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e que seriam excluídas do regime tributário em janeiro.

SANTA CASA E EVANGÉLICO NÃO PODEM FECHAR SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os hospitais Santa Casa e Evangélico, de Londrina, adotem as devidas providências para que o atendimento dos pronto-socorros e urgência e emergência não sofram interrupção. A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Londrina contra a Associação Evangélica Beneficente de Londrina e Irmandade da Santa Casa de Londrina, que anunciaram que suspenderiam os serviços de emergência em virtude de suspensão de pagamento de incentivos pelo Município. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares.

A ação do MP-PR foi ajuizada em setembro e teve liminar negada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina. Em 20 de outubro, a Promotoria de Justiça ingressou com recurso no TJ-PR, que reverteu a decisão em 1º Grau. O desembargador Paulo Hapner, relator do processo, acolheu todos os argumentos do Ministério Público e entendeu que há um contrato entre o Município e os hospitais que assegura o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde aos usuários, inclusive do SUS. Foi imposta multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Como destaca o desembargador: “Os contratos firmados entre o município e os hospitais preveem cláusula que assegura o funcionamento 24 horas do pronto socorro, de segunda a domingo e feriados, com plantonista geral presencial adulto e pediátrico e nas especialidades médicas com escala de sobreaviso e serviços que demandem atendimento de urgência/emergência”. Confira aqui a íntegra da decisão (agravo de instrumento nº 840.582-5).

INDÚSTRIA TERÁ QUE REDUZIR NÍVEL DE BENZENO NOS REFRIGERANTES LIGHT E DIET

As principais marcas de refrigerante light ou diet cítrico terão menos benzeno nos próximos anos, substância que pode provocar câncer. Responsáveis por quase 90% do mercado brasileiro, as empresas Coca-Cola, Schincariol e Ambev comprometeram-se a reduzir a quantidade de benzeno em suas bebidas ao máximo de 5 ppb (partes por bilhão) ou 5 microgramas por litro, o mesmo parâmetro usado para a água potável.

A meta foi acertada com o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, deve ser atingida até 2017 e vale para todo o país. O acordo chega dois anos depois que a Associação de Consumidores Proteste apontou alta concentração de benzeno em refrigerantes de diferentes marcas.

Em 2009, a associação analisou 24 amostras de diversos refrigerantes e detectou a presença de benzeno em sete delas. Em duas amostras de bebidas cítricas – Fanta Laranja Light (da Coca-Cola) e Sukita Zero (Ambev) - o nível foi superior ao considerado tolerável para o consumo humano. Depois da pesquisa, o MPF começou a investigar o caso.

Nos refrigerantes, o benzeno surge da mistura do ácido benzóico com a vitamina C. Nos refrigerantes normais, esse processo não ocorre por causa do açúcar, que inibe a reação química.

Estudos de mais de três décadas atrás apontam que a exposição ao benzeno eleva o potencial de câncer e doenças no sangue. “Ele é tóxico e causador de leucemia e outros tumores, dependendo da quantidade e do tempo de exposição”, disse o presidente da Associação Brasileira de Hemoterapia e Hematologia (ABHH), Cármino de Souza. ABr

COPEL PREPARA LITORAL PARA O VERÃO

A Copel preparou um plano especial de ações para garantir o fornecimento de energia no litoral paranaense durante a temporada de verão 2011-2012. A Companhia investiu R$ 6,5 milhões em infraestrutura, manutenção e estrutura de atendimento e executou uma série de obras ao longo do ano para ampliar a rede elétrica, incluindo uma nova subestação de energia. Uma equipe de 200 pessoas estará envolvida na linha de frente das ações que serão desenvolvidas entre o período de Natal e o Carnaval no Litoral.

“Nosso objetivo é garantir tranquilidade e fornecimento energético estável para atender aos moradores do litoral e aos cerca de 2 milhões de visitantes que percorrem praias e ilhas da região”, afirmou o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer.

Para antecipar o aumento no consumo de energia, que chega a 25% em algumas localidades durante o verão, já em janeiro de 2011 a Copel deu início às obras de manutenção e ampliação da rede elétrica. Nesse período foram concluídas 593 obras de melhoria e ampliação da rede elétrica no Litoral: 222 na região de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba e 371 entre Paranaguá e Guaraqueçaba.

A principal novidade é um investimento de R$ 3 milhões para a construção da subestação Coroados, no município de Guaratuba, com potência de 7 MVA (Megavolt Ampère). A unidade, que entra em funcionamento ainda em novembro, reforça o sistema elétrico, contribuindo para evitar falhas ou quedas de energia.

Além da nova subestação de Coroados, três praias vão receber subestações móveis. São estruturas que substituem as subestações principais em caso de falhas elétricas, garantindo o fornecimento energético para a região. AEN

BARBOSA VAI SER OPERADO HOJE POR CAUSA DO ACIDENTE

O prefeito Barbosa Neto teve rompimento do tendão do antebraço esquerdo e fará cirurgia. Depois de uma tomografia computadorizada, realizada ontem, foi detectado o rompimento do tendão que sustenta um dos músculos do antebraço esquerdo do prefeito.

A lesão foi provocada durante o acidente que aconteceu na noite da última segunda-feira (31) e o prefeito terá que ser submetido a uma cirurgia nesta sexta-feira (4) para religar os músculos para não ter os movimentos do braço prejudicados.
 

Um dos médicos do Hospital do Coração, responsável pelo Departamento de Ortopedia, Alexandre Queiroz, recomenda que a cirurgia seja feita o quanto antes para evitar outros prejuízos de mobilidade do prefeito. Barbosa Neto cumpre agenda durante o dia e se interna no final da tarde para a operação.

As informações foram dadas pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura na manhã de hoje.

JOÃO REZENDE ASSUME ANATEL NA PRÓXIMA SEMANA

O conselheiro João Rezende, que é de Londrina, será o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nomeação foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União. O mandato de Rezende na presidência da Anatel começa no dia 5 de novembro e vai até 2013. O conselheiro não quis falar com jornalistas sobre a futura gestão, em respeito ao mandato do atual presidente, Ronaldo Sardenberg, que vai até sexta-feira.

"Minha nomeação é só a partir do dia 5, o embaixador [Sardenberg] está no cargo até o dia 4, eu não gostaria de fazer nenhuma avaliação sobre isso agora", foi a resposta de Rezende aos pedidos de entrevista.

O futuro presidente da Anatel é membro do Conselho Diretor da agência desde 2009. É formado em economia pela Universidade Estadual de Londrina e mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, vice-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e presidente da concessionária Sercomtel e da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (PR). Atuou ainda como consultor e professor de pós-graduação.

Sardenberg preside a Anatel desde julho de 2007 e, no fim do ano passado, teve o mandato prorrogado por mais um ano. Na semana passada, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou as indicações de Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone para completar o quadro do Conselho Diretor da agência. ABr

BARBOSA NETO CONTINUA INTERNADO NO HOSPITAL DO CORAÇÃO

O prefeito Barbosa Neto e a família continuam internados no Hospital do Coração de Londrina, mas não correm risco de vida. Foi o que informaram os médicos que fazem o atendimento dos pacientes, que se envolveram, na noite de ontem, em acidente quando retornavam de reunião na Rádio Brasil Sul, que fica na saída para Ibiporã. O prefeito dirigia uma perua Mercedes. Houve choque com um BMW conduzido por Nilson Silva, que também foi atendido no Hospital do Coração. O choque aconteceu na avenida Brasília (BR-369) próximo à sede campestre do Grêmio.

13º SALÁRIO VAI ENGORDAR ECONOMIA COM R$ 118 BILHÕES

O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 118 bilhões na economia brasileira - aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada hoje (1º), aproximadamente 78 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse montante – entre os trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados.

Na comparação com 2010, quando o Dieese estimou que cerca de R$ 102 bilhões entrariam na economia em consequência do pagamento do décimo terceiro, o valor apurado neste ano indica crescimento de 16%.

Dos cerca de 78 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do décimo terceiro salário este ano, 29,7 milhões, ou 38,1% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. Os empregados formais (48,3 milhões de pessoas) correspondem a 61,9% do total. Desses, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada totalizam quase 2,4 milhões, o que equivale a 3,1% desse conjunto de beneficiários do abono natalino. Além disso, aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentados e beneficiários de pensão da União.

Do montante a ser pago a título do décimo terceiro, cerca de 20% dos R$ 118 bilhões, pouco mais de R$ 34 bilhões, serão pagos aos beneficiários do INSS e 84 bilhões, ou 71% do total, irão para os empregados formalizados, incluindo os domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 6,1 bilhões (5,2%) e aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 5,4 bilhões (4,5%).

O número de pessoas que receberão o décimo terceiro salário em 2011 é cerca de 5,4% superior ao observado em 2010. Estima-se que 4 milhões de pessoas passarão a receber o benefício, por terem requerido aposentadoria ou pensão ou se incorporado ao mercado de trabalho ou ainda formalizado o vínculo empregatício.

Na distribuição por região, a parcela mais expressiva (51,3%) deve ficar nos estados do Sudeste, onde se concentra também a maior parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Para efeito do cálculo, o Dieese não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira ou pessoas com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebam algum tipo de abono de fim de ano. Também não é considerado o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao longo do ano, uma vez que funcionários de muitas empresas recebem parcialmente o pagamento no momento em que tiram férias. Não são também contabilizados os casos de categorias que o recebem antecipadamente por definição, por exemplo, de acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).

 

CONFIRA OS ÍNDICES DE CHUVA NO PARANÁ

PASSAGEIROS TERÃO ATENDIMENTO MELHOR EM 23 AEROPORTOS A PARTIR DE HOJE

A partir de hoje (29), as companhias aéreas deverão oferecer aos passageiros guichês para atendimento presencial nos 23 aeroportos do país que têm movimentação acima de 500 mil passageiros por ano. A determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vale para todas as companhias aéreas regulares nacionais e estrangeiras que operam no Brasil e obriga as empresas a disponibilizar o atendimento presencial, além do serviço via internet e telefone.

Por meio do atendimento presencial, o passageiro poderá registrar reclamações em relação aos serviços prestados pela empresa aérea, que deverá adotar, quando possível, os procedimentos necessários para a solução imediata do problema. O prazo final para a resposta ao passageiro não poderá ultrapassar cinco dias úteis a partir do registro de atendimento. O passageiro vai receber um número de protocolo, que apresentará caso haja necessidade de recorrer à Anac.

A estrutura de atendimento deve ser implantada separadamente dos balcões de check-in e das lojas destinadas à venda de passagens, com a identificação da empresa. O atendimento presencial deve estar disponível no mínimo duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso das aeronaves.

As companhias que devem atender à determinação da Anac são a TAM, a Gol, a Webjet, a Azul, a Avianca e a American Airlines. Durante o primeiro mês de vigência da resolução, a Anac deverá monitorar o funcionamento do atendimento presencial e, em dezembro, vai começar a fiscalização e eventuais autuações. ABr