SANTA CASA E EVANGÉLICO NÃO PODEM FECHAR SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os hospitais Santa Casa e Evangélico, de Londrina, adotem as devidas providências para que o atendimento dos pronto-socorros e urgência e emergência não sofram interrupção. A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Londrina contra a Associação Evangélica Beneficente de Londrina e Irmandade da Santa Casa de Londrina, que anunciaram que suspenderiam os serviços de emergência em virtude de suspensão de pagamento de incentivos pelo Município. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares.

A ação do MP-PR foi ajuizada em setembro e teve liminar negada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina. Em 20 de outubro, a Promotoria de Justiça ingressou com recurso no TJ-PR, que reverteu a decisão em 1º Grau. O desembargador Paulo Hapner, relator do processo, acolheu todos os argumentos do Ministério Público e entendeu que há um contrato entre o Município e os hospitais que assegura o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde aos usuários, inclusive do SUS. Foi imposta multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Como destaca o desembargador: “Os contratos firmados entre o município e os hospitais preveem cláusula que assegura o funcionamento 24 horas do pronto socorro, de segunda a domingo e feriados, com plantonista geral presencial adulto e pediátrico e nas especialidades médicas com escala de sobreaviso e serviços que demandem atendimento de urgência/emergência”. Confira aqui a íntegra da decisão (agravo de instrumento nº 840.582-5).

GOVERNO DO PARANÁ GARANTE REPASSE DE R$ 1,2 MILHÃO PARA HOSPITAIS DE LONDRINA

O governador Beto Richa determinou que a Secretaria da Saúde assuma por três meses o repasse de R$ 200 mil mensais aos hospitais Evangélico e Santa Casa de Londrina para a manutenção dos plantões médicos de urgência e emergência. O município informou que neste momento não poderá arcar com essas despesas e o Estado irá suprir a necessidade, evitando que a população fique sem assistência. A situação decorre do encerramento de dois convênios que tratavam da prestação de serviços de saúde e que estão sob investigação.

O repasse será feito nos meses de junho, julho e agosto e totalizará R$ 1,2 milhão em recursos do Estado. Essa é mais uma medida que a Secretaria de Estado da Saúde assume para auxiliar o município na solução da crise estabelecida na cidade em razão do encerramento do contrato com os dois convênios que prestavam serviços de saúde e que estão sob investigação do Gaeco.

“Considerando a gravidade da situação de Londrina e apesar de a cidade contar com uma forma de gestão da saúde que dá a ela autonomia plena para tratar de suas questões, nos antecipamos ao pedido da secretaria municipal e já estamos atuando para amenizar os prejuízos da população neste momento de crise”, afirmou o secretário.

Além dos recursos para os hospitais, a Secretaria e a 17ª Regional de Saúde irão auxiliar na Central de Regulação do município, na articulação entre Siate e Samu, além de atender solicitação da secretária municipal, Ana Olympia Dornellas, para articular no Ministério Público do Paraná para que o Hutec, vinculado ao Hospital Universitário da UEL, assuma a lacuna deixada pela interrupção dos serviços prestados pelas duas empresas que tiveram os convênios encerrados.

Com o encerramento dos convênios serão dispensados cerca de 900 funcionários da área da saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, socorristas e motoristas. Esses profissionais prestavam atendimento no programa Saúde da Família, Samu, Policlínica, Central de Leitos, Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico e 2 Unidades Básicas da Saúde 24 horas. 

ACORDO ENTRE PREFEITURA DE LONDRINA E HOSPITAIS GARANTE REPASSE DE R$ 361 MIL POR MÊS

A Prefeitura de Londrina apresentou a proposta de pagamento dos incentivos aos médicos plantonistas dos hospitais referente aos meses de novembro de 2009 até março de 2010. A proposta é o pagamento mensal de R$ 361 mil, sendo que deste valor, R$ 261 mil são oriundos do município e R$ 100 mil foram garantidos pelo governo do Estado do Paraná. Participaram da reunião que referendou a proposta, pela Prefeitura, o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro; os secretários de Governo, Jair Gravena e de Saúde, Agajan Der Bedrossian; pelo Estado, o secretário de Saúde, Gilberto Martin e o diretor da 17ª Regional, Adilson Castro; representantes dos hospitais Evangélico e Santa Casa.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, o compromisso é acertar os meses de novembro e dezembro até final de janeiro. A partir de fevereiro será pago o mês vencido: em fevereiro paga-se janeiro; em março, fevereiro e em abril encerra o contrato liquidando o mês de março. Martin explicou que o novo contrato vai garantir o atendimento de especialidades no pronto socorro dos hospitais Evangélico e Santa Casa nos casos de urgência e emergência. A novidade deste acordo é a redução da consulta médica que era de R$ 60,00 para R$ 36,00. Uma economia de 40% no contrato novo em relação ao convênio anterior.

Outra situação do novo acordo, é que o repasse aos hospitais será global sem especificação e que as especialidades contratualizadas serão definidas pela demanda da urgência e emergência. O secretário de Governo, Jair Gravena, disse que serão utilizados recursos municipais para o pagamento dos médicos plantonistas. Ele ainda explicou que o município não pode utilizar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o pagamento deste benefício e que a lei municipal aprovada pelos vereadores no mês passado autoriza o tesouro municipal a remunerar os hospitais. Gravena reforçou que a Prefeitura está cumprindo o acordo negociado com médicos para pagar os plantões referentes a julho, agosto, setembro e outubro. A referente a julho foi paga no dia 17 de novembro e a parcela primeira dos demais meses, foi efeutado pagamento no dia 16 de dezembro. A próxima parcela deste contrato será paga em 16 de janeiro.

Todos os presentes na reunião reafirmaram a necessidade de aumentar o teto repassado pelo SUS ao município de Londrina e disseram que o valor pode ser definido no próximo dia 13 de janeiro, na reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Os médicos dos hospitais Evangélico e Santa Casa vão decidir, hoje, se aceitam o novo acordo.

MÉDICOS VOLTAM HOJE AO TRABALHO E REABREM PRONTOS-SOCORROS DOS HOSPITAIS

Os Prontos-Socorros dos hospitais Santa Casa, Evangélico, Infantil, Ortopédico e Instituto do Câncer reabrem nesta quinta-feira, às 7 horas, para atender a população de Londrina. Na próxima segunda-feira (dia 23), às 16 horas, haverá uma reunião dos representantes da Prefeitura, hospitais, médicos, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores, que formam a comissão criada para debater as questões relativas aos contratos com os hospitais filantrópicos e os incentivos dos médicos plantonistas.

Os representantes dos hospitais e dos médicos comunicaram, ontem, ao vice-prefeito José Joaquim Ribeiro e ao secretário Municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, que decidiram encerrar a greve iniciada às 7 horas da última sexta-feira (dia 13). Em reunião no gabinete do prefeito, iniciaram os trabalhos da comissão montada para debater a saúde. Esteve presente o vereador Sebastião dos Metalúrgicos, líder do governo na Câmara.

"Esta primeira reunião serviu para definir as diretrizes do que será o debate daqui para frente. Na segunda-feira reinicia os trabalhos com o levantamento de dados”, afirmou o diretor do Conselho Regional de Medicina, Álvaro Luis de Oliveira. Ele explicou que a comissão não vai debater somente a questão pontual dos plantões, mas todo sistema SUS. “Queremos um bom acordo, com aumento do teto do SUS, entre outros para melhorar o atendimento da saúde em Londrina”, declarou.

O vice-prefeito José Joaquim Ribeiro expressou a posição da prefeitura. “Desde o início o nosso posicionamento foi buscar uma solução para a questão da saúde”, garantiu. Ele lembrou que a continuidade da negociação está sendo possível porque os médicos e hospitais atenderam a posição do município de reabrir os prontos socorros. Sobre a comissão, Ribeiro detalhou que ela vai discutir novas formas de contrato com os médicos e hospitais.

MÉDICOS PLANTONISTAS DECIDEM ENCERRAR A GREVE. VOLTA AO TRABALHO SERÁ AMANHÃ CEDO

Os médicos plantonistas que prestam serviços para os hospitais particulares de Londrina decidiram, às 12h30min desta quarta-feira, encerrar a greve iniciada na sexta-feira. A volta ao trabalho acontecerá às 7 horas de amanhã, quinta-feira. A assembléia dos médicos foi realizada na Associação Médica de Londrina. Durante a reunião, os profissionais de medicina aceitaram a proposta da Prefeitura (detalhes na matéria anterior). A greve durou seis dias e deixou sem atendimento os setores de urgência e emergência dos hospitais Evangélico, Santa Casa, Ortopédico, Infantil e Instituto do Câncer. Cerca de 200 médicos vão refazer as escalas de trabalho junto com os administradores dos hospitais, para atendimento dos pacientes do SUS e da Prefeitura.