TREs REJEITAM VOTO IMPRESSO PREVISTO NA REFORMA ELEITORAL

• Com o apoio do presidente do Colégio dos TREs, desembargador Alberto Motta Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a necessidade de que a reforma eleitoral, em trâmite no Senado, não venha a representar um retrocesso nas conquistas alcançadas pelo sistema eleitoral brasileiro. “Precisamos de uma legislação à altura dos novos tempos, com uma participação ampla do cidadão no processo eleitoral”, afirmou o ministro, no segundo dia do XLVI Colégio de Presidentes dos TREs do Brasil, realizado no Hotel Pestana, em Copacabana. O encontro resultou na Carta do Rio de Janeiro, com o resumo dos principais pontos analisados pelos participantes do evento. O primeiro ponto do projeto de reforma eleitoral apreciado foi o advento do sistema de impressão do voto. Os secretários de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino e de Sergipe, José Carvalho Peixoto, apresentaram um estudo que conclui pela ineficiência da medida proposta, já testada sem êxito em 2002, no Distrito Federal. “Levamos praticamente uma semana para encerrar a eleição. A Justiça Eleitoral está aberta a toda e qualquer iniciativa que contribua para a segurança e transparência do processo eleitoral, mas entendemos que esse método de auditoria é um retrocesso”, declarou Janino, que destacou a volta da intervenção humana ao processo eleitoral, com a reintrodução do voto impresso. A sugestão apontada pelo estudo como substituição à impressão do voto digitado na urna eletrônica é uma “tela-resumo”, onde, após votar em todos os cargos, o eleitor visualizaria todas as opções por ele marcadas. Em caso de erro, ele teria a opção de corrigir o voto, quando, então, confirmaria todas as escolhas. O presidente do TRE do Rio e do Colégio de Presidentes dos TREs, desembargador Alberto Motta Moraes sugeriu que a “tela-resumo” poderia ser antecedida de uma outra, que ofereceria ao eleitor a opção de verificar ou não o voto. Em caso negativo, o eleitor confirmaria logo a votação, dispensando a “tela-resumo”. Isso reduziria o tempo na cabine de votação, calculado pelo estudo como um minuto e quarenta segundos, em média. As alterações que o projeto introduz na prestação de contas de partidos e candidatos também foram examinadas no encontro. A coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Priscila Maia, expôs uma série de críticas elaboradas pelo setor a modificações consideradas prejudiciais ao processo de controle de arrecadações e gastos, aprimorado ao longo dos anos por meio de Resoluções do TSE. Um desses tópicos diz respeito à dispensa de obtenção de recibos eleitorais pelos candidatos e comitês financeiros, hoje uma exigência estabelecida pela legislação eleitoral. O diretor da Escola Judiciária do Rio de Janeiro, juiz Luiz Márcio Pereira, reprovou a alteração. “Sem recibo, não há como identificar a origem do dinheiro, comprometendo a rigidez do processo eleitoral”. Outro item abordado pela coordenadora Priscila Maia foi a certidão de quitação eleitoral. Pela Legislação Eleitoral, o candidato precisa estar com as contas regulares em relação ao pleito anterior, para obter a certidão. O projeto de reforma estabelece apenas que ele comprove ter apresentado as contas. “A simples entrega, sem conteúdo avaliado, vai possibilitar a candidatura de políticos com prestação de contas irregular”, acrescentou o juiz Luiz Márcio Pereira. Responsável pelas prestações de contas nas eleições de 2008, a juíza Ana Lúcia Vieira, também lembrou que a modificação permitirá aos candidatos que tiveram contas desaprovadas nas últimas eleições candidatem-se em 2010. Outro tema que também causou preocupação foi a propaganda eleitoral. O juiz Luiz Márcio Pereira ressaltou que o projeto prevê diversas possibilidades de propaganda antes de seis de julho data em que se inicia a campanha política. “São brechas que tendem a quebrar o princípio da igualdade, na medida em que garantem espaços nos meios de comunicação a quem já ocupa cargo eletivo”, disse, ao apontar o artigo que permite a divulgação dos atos de parlamentares, passíveis de serem utilizados como “verdadeiras campanhas eleitorais”. Além disso, o projeto reduz drasticamente os valores das multas por propaganda irregular antecipada. “Com linhas tão tênues entre o permitido e o proibido fica evidente a probabilidade de haver abuso do poder econômico e político”, argumentou o magistrado. Foram ainda criticadas as alterações propostas no tocante à suspensão de repasse de quotas do Fundo Partidário aos partidos com contas desaprovadas. Pela legislação em vigor, essa sanção é aplicada pelo período de doze meses a contar da publicação da sentença. Já o Projeto de Reforma Eleitoral que tramita no Senado estabelece que a suspensão do repasse ocorra pelo prazo de um a doze meses, ou que seja descontada, do valor a ser repassado, a importância apontada como irregular.

BARBOSA RECEBE PAULO BERNARDO

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, em agenda na região norte do Estado, almoçou, ontem, com o prefeito de Londrina, Barbosa Neto. “Em mais de uma hora, conversamos sobre vários assuntos e projetos para a cidade. O ministro se comprometeu a liberar recursos para casas populares e obras de infra-estrutura para o desenvolvimento de Londrina”, declarou o prefeito. Barbosa disse, ainda, que o ministro manifestou o seu apoio para a criação da Guarda Municipal. O almoço aconteceu na casa do prefeito Barbosa Neto, no Jardim Bela Suiça. Paulo Bernardo veio esteve, também, em Ibiporã e Cambé, onde repassou aos municípios dois barracões do extinto IBC. As áreas serão transformadas em museus.

LONDRINA PARTICIPA DO FORUM NACIONAL PARA MULHERES

A secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi, vai representar Londrina no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres, a ser realizado de 31 de agosto a 2 de setembro, em Brasília. No encontro, será apresentado o plano e estratégias desenvolvidas pelo município na construção da política pública para as mulheres.

O Fórum Nacional, subsidiado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, será dividido em dois encontros: o de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres e o de Deputadas e Senadoras. A secretária será a gestora municipal, representando Londrina, no painel “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: estratégias para a estadualização e municipalização”.

Londrina é referência nacional no que se refere à política para mulheres, uma vez que foi a primeira cidade do Brasil a criar uma Secretaria especializada na área. O município, por meio da Secretaria da Mulher, desempenha campanhas de mobilização para a implantação de uma vara especializada Maria da Penha. A cidade já possui o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM) e a Casa Abrigo Canto de Dália para atendimento da mulher em situação de violência.

HOJE TEM GP CURITIBA SHOW COM 29 CARROS

Na tarde de ontem ficou definido o grid de largada da segunda etapa do “GP Curitiba Show” da temporada 2009. A prova válida pelo Campeonato Paranaense de Endurance acontece neste sábado, a partir das 13 horas, no Autódromo Internacional de Curitiba, em Pinhais, com a participação do Campeonato Brasileiro de Endurance. Ao sinal verde, os 29 carros inscritos iniciam a disputa pelo lugar mais alto do pódio em diversas categorias da prova promovida pela Liga Nacional do Desporto Automobilístico (L.N.D.A.).
Pelo Campeonato Paranaense, máquinas e pilotos brigam pelas melhores posições em seis categorias: Força Livre, para carros de qualquer marca ou procedência com paralamas; Protótipos Nacionais, para carros com até 2070cc e peso mínimo de 620 kg; Força Livre Turismo 2001, para carros acima de 2001cc e peso mínimo de 1000 kg; Força Livre Turismo 2000, para carros até 2000cc e peso mínimo de 750 kg; Marcas, para carros que participam de campeonatos Regionais e do Paranaense de Marcas; e a categoria Speed. Organizado pela L.N.D.A., com promoção do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Automobilístico (IBDA) e supervisão da Federação Paranaense de Automobilismo, o Campeonato Paranaense de Endurance faz parte do “Show Cars Racing Team”, que tem o patrocínio da Bana Pneus/Pirelli e Grupo Le Lac. A parceria da AMD Rental Service e o apoio da Prefeitura Municipal de Curitiba, da Prefeitura Municipal de Pinhais e do Shopping Total.

PROJETO "LONDRINA SUBSEDE DA COPA" VAI SER APRESENTADO EM CURITIBA

O prefeito Barbosa Neto vai apresentar o projeto “Londrina subsede da Copa do Mundo 2014”, segunda-feira, durante o evento “Valorização do Esporte Paranaense e Desafios para a Copa 2014”, em Curitiba, a partir das 11h, no Circulo Militar.

O evento organizado pelo Ministério dos Esportes, terá a presença do ministro Orlando Silva e de Ricardo Gomyde, assessor especial do Ministério para assuntos da Copa do Mundo 2014. “O prefeito Barbosa é grande incentivador do esporte e Londrina é uma das melhores cidades brasileiras. Será até natural receber seleções importantes. Temos compromisso com isso”, declarou Ricardo Gomyde.

O prefeito destacou a importância do evento, que acontece depois da definição de Curitiba como sede da Copa do Mundo de Futebol, no Brasil, em 2014 e valorizou a cidade. “Londrina tem uma ótima infra-estrutura para abrigar uma seleção. Como Curitiba é uma das sedes, temos que nos empenhar para atrair uma equipe para cá”, afirmou Barbosa.

“Nossa cidade tem acesso rápido à Capital, em menos de 50 minutos por via aérea; temos dois estádios, bons hotéis e restaurantes, enfim, tudo aquilo que uma seleção precisa para realizar seus treinamentos”, completou o prefeito.

CÓDIGO FLORESTAL VAI A DEBATE HOJE EM CURITIBA

• O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, faz palestra, agora pela manhã, em Curitiba, para iniciar debate sobre "Produzir e preservar: o desafio". Na platéia, profissionais de agronomia pretendem debater o polêmico Código Florestal brasileiro, que consegue desagradar todos os segmentos da economia nacional. Os ambientalistas querem a reposição das matas e os agricultores, especialmente os donos das pequenas propriedades, reclamam das exigências de preservação.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUER PARCERIA COM UEL E UNOPAR

Com o objetivo de estabelecer parcerias junto ao setor acadêmico, o diretor superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), Luiz Malucelli Neto, esteve reunido nesta sexta-feira com os reitores Wilmar Marçal (UEL) e Elizabeth Lafranchi (Unopar) e com o ex-reitor da UEL, Jorge Bounassar Filho.
Malucelli explicou que pretende desenvolver um trabalho conjunto em diversas setores, como elétrica, meio ambiente e mecânica, estreitando entendimento com a comunidade acadêmica. O diretor superintendente lembra que o Lactec desenvolve importantes atividades junto a várias entidades privadas como a Petrobras, Siemens, CSN, e principalmente a Copel. No próximo dia 15 de setembro, o reitor Marçal e mais três pró-reitores da UEL, estarão em visita ao Lactec em Curitiba para definir detalhes da parceria.

Foto: Gilberto Abelha/Comunicação Social da UEL (COM)

ÍNDICE PARA CORRIGIR ALUGUEL CAI PELA SEXTA VEZ

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) , que serve de base de cálculo para o reajuste do valor do aluguel, encerrou o mês de agosto com taxa negativa de (-0,36%). Apesar de ser a sexta queda seguida, a variação é menos acentuada do que a de julho (-0,43%). O resultado reflete a média de preços coletados no período de 21 de julho a 20 de agosto.

A pesquisa mostra que os preços no atacado tiveram pequena recuperação. O Índice de Preços por Atacado (IPA) manteve-se com deflação (-0,61%), embora menos acentuada do que no mês anterior (-0,85%). O grupo de bens finais apresentou queda de 0,46% ante -0,31% no período anterior. No entanto, se for excluído o subgrupo alimentos in natura, a taxa salta para 0,70%.

O grupo bens intermediários teve alta de 0,06% (ante -0,66%) com destaque para o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que pulou de uma deflação de 4,08% para uma alta de 2,38%. Se for desconsiderado este subgrupo, o índice de bens intermediários teve variação negativa de (-0,24%) ante (-0,20%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passou de 0,34% (julho) para 0,16%. Cinco dos sete grupos pesquisados tiveram queda. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) diminuiu expressivamente o ritmo de alta com 0,01% ante 0,37%, influenciado por materiais e equipamentos com -0,39%, ante -0,10%.

PESSUTI INAUGURA ESCOLA MUNICIPAL EM APUCARANA

O vice-governador Orlando Pessuti inaugura, hoje, às 15 horas, a nova sede da Escola Municipal Edson Giacomini, em Apucarana. Anteriormente funcionando em um colégio estadual, a escola de 1º a 4º com cerca de 300 alunos terá com educação em tempo integral, 10 salas de aula, biblioteca, quadra coberta de esportes, refeitório e cozinha, além das áreas de serviço, administração e prática de esportes. O Governo Estadual investiu R$ 886.513 mil, provenientes do programa Paraná Urbano, na construção da área de 1.661 m², adaptada a deficientes físicos. Além das matérias do currículo normal, os alunos terão aulas de balé, canto, musicalização, artes e atividades esportivas. No período de aulas, que vai das 7h30 às 16h30, ainda será oferecido café da manhã, almoço e café da tarde.

GOVERNO ANUNCIA CONCLUSÃO DA PRIMEIRA ETAPA DAS OBRAS DA HIDRELÉTRICA MAUÁ NO TIBAGI

O desvio temporário do Rio Tibagi, na próxima terça-feira, 1º de setembro, vai marcar a conclusão da primeira etapa da instalação da Usina Hidrelétrica Mauá – maior empreendimento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, atualmente em construção no Paraná. A abertura dos túneis por onde será desviado o rio ocorrerá durante solenidade com a presença do governador Roberto Requião. O canteiro de obras fica no município de Telêmaco Borba.

Com o desvio, será possível iniciar as obras para adequação do leito do rio, com vistas à construção da barragem e formação do reservatório da usina, no final de 2010. A Usina Mauá deve entrar em operação comercial em 2011 com potência instalada de 361 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade com 1 milhão de habitantes.

A concessão da hidrelétrica, que vai absorver investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão, pertence ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, parceria entre a Copel (majoritária com 51% de participação) e a Eletrosul Centrais Elétricas.

Depois da abertura dos túneis de desvio, parte das águas do Tibagi continuará correndo pelo leito normal e parte irá para os dois conductos escavados em rocha na margem direita – um com 314 metros de extensão e outro com 360 metros. Dentro de alguns meses, quando as ensecadeiras de montante e jusante estiverem prontas, toda a água passará através dos túneis de desvio.

Realizado de modo temporário, esse procedimento é necessário para que se faça a limpeza, escavação e regularização do trecho do leito do rio onde será erguida a barragem. A estrutura terá 725 metros de comprimento na crista e 85 metros de altura máxima e nela serão empregados cerca de 630 mil m³ de concreto compactado com rolo, volume suficiente para construir dez estádios como o Maracanã.

O barramento ficará na região do Salto Mauá – 600 metros rio acima da já existente Usina Presidente Vargas – e vai permitir a formação de um reservatório com quase 80 km de extensão e 84 km² de superfície. No final de 2010, os túneis de desvio serão fechados por comportas para que ocorra o enchimento do reservatório.

No canteiro da Usina Mauá, várias frentes de trabalho avançam simultaneamente desde julho de 2008. Atualmente, há mais de 1.300 pessoas trabalhando e morando no local. Para tanto, foi necessário despender investimentos em alojamentos masculino e feminino, refeitório, lavanderia, área de lazer, rede de energia elétrica e iluminação, de esgoto e de água potável além de uma estação de tratamento de efluentes.

Diversos acessos foram abertos e montados o canteiro industrial, contendo pedreira, centrais de britagem, centrais para fabricação de concreto, silos para estocagem de cimento, bota-fora, balanças rodoviárias. Nas centrais de britagem, as rochas extraídas nas escavações são trituradas em diferentes tamanhos para que possam ser usadas na produção de concreto. Mesmo a areia necessária ao processo é “artificial”, ou seja, é brita moída.

Para levar a água do reservatório até a casa de força da Usina Mauá também está sendo construído um circuito composto de tomada d’água de baixa pressão, túnel de adução escavado em rocha com 1.922 metros de comprimento, câmara de carga, tomada d’água de alta pressão e três túneis forçados no trecho final.

As escavações de terra e rocha a céu aberto estão praticamente concluídas nas principais estruturas da usina e, agora, avançam as escavações subterrâneas. O local da casa-de-força já está recebendo fundação de concreto. Ela ficará na margem direita do Tibagi, será do tipo abrigada e vai operar com três grupos de turbinas e geradores.

Fonte: AEnotícias