OAB PRETENDE RECORRER AO SUPREMO PARA EVITAR A POSSE DE SUPLENTES DE VEREADORES

Os municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores. A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, o número de vereadores do país passará dos atuais 51.988 para 59.611.

Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.

Tanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, disseram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes, que, ontem, lotaram as galerias da Câmara. Agência Brasil