O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Esta informação foi divulgada, ontem à noite, pela Agência Câmara. Assim, os suplentes poderão tomar posse ainda este ano nas Câmaras Municipais. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano que vem, depois, portanto, da promulgação da PEC. A emenda à Constituição que acaba de ser aprovada diz que o aumento do número de vagas entra em vigor na data da promulgação pelo Congresso Nacional. As vagas valem a partir das eleições municipais de 2008. De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
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