CÂMARA FEDERAL APROVA ISENÇÃO DE PIS/COFINS PARA TABLET BRASILEIRO

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a medida provisória que reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a venda de computadores portáteis em forma de prancheta (tablets) produzidos no Brasil. No início da discussão, a relatora, deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de
Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Manoela D'Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo. “O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada. “A ministra se comprometeu, em 30 ou 60 dias, a enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada”, completou.

Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outra emenda, de autoria do deputado Eduardo Braga (PMDB-AM), acolhida parcialmente pela deputada, eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins para as indústrias que produzem tablets (Finep).

O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017. A matéria segue para o Senado. ABr

 

ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS VÃO RECEBER TABLETS EM 2012

Por Vladimir Platonow, ABr

O Ministério da Educação (MEC) vai distribuir tablets – computadores pessoais portáteis do tipo prancheta, da espessura de um livro – a escolas públicas a partir do próximo ano. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.

Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. “Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental”.

O ministro disse que o MEC está em processo de transformação. “Precisamos, agora, dar um salto, com os tablets. Mas temos que fazer isso de maneira a fortalecer a indústria, os autores, as editoras, para que não venhamos a sofrer um problema de sustentabilidade, com a questão da pirataria”.

Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das “centenas de milhares”. Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

“O MEC, neste ano, já publica o edital de tablets, com produção local, totalmente desonerado de impostos, com aval do Ministério da Fazenda. A ordem de grandeza do MEC é de centenas de milhares. Em 2012, já haverá uma escala razoável na distribuição de tablets”.

PARANÁ PODE RECEBER INDÚSTRIA DE TABLETS

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) acompanhou o governador Beto Richa (PSDB) numa audiência com ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante. Richa reivindicou o credenciamento do Paraná como polo para receber empresas de tecnologia. 

Alex Canziani destaca que o Paraná tem interesse na fabricante chinesa de tablets Foxconn e nas vantagens da fabricação do produto aqui. “O Paraná tem ambiente, tem condições e infraestrutura para receber uma empresa como a Foxconn. Portanto, vamos concorrer com as outras cidades para trazer a fábrica chinesa para o nosso Paraná. Com a produção de tablets no Brasil o preço do produto deverá ficar mais baixo na comparação com o similar importado”, ressalta Canziani.  

De acordo com Aloízio Mercadante, 13 companhias internacionais negociam com o governo federal condições para produzir equipamentos de informática no país, além da chinesa Foxconn, que pretende investir R$ 12 bilhões no Brasil em até cinco anos para a produção de telas e visores para produtos como computadores, celulares e tablets. 

Os investimentos da Foxconn podem gerar 100 mil empregos no Brasil. A produção de iPads deve começar a ser feita com a estrutura que a Foxconn já mantém no País, a partir de peças importadas.