PAULO BERNARDO VOLTA A CRITICAR FISCALIZAÇÃO DO TCU

A paralisação de obras públicas com indícios de irregularidades tem gerado divergências entre membros do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje (27), em Curitiba, ao falar sobre a relação entre o Executivo e o TCU, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou as paralisações impostas pelo tribunal,órgão fiscalizador ligado à Câmara dos Deputados."O governo entende que toda fiscalização deve ter o objetivo de melhorar gastos públicos, e não o de paralisar obras ou investimentos”, disse o ministro. Ele informou que, na reunião que o governo fez com oito ministros do TCU, numa tentativa de retomar o diálogo com o órgão, os próprios ministros teriam concordado que não é razoável obras ficarem paralisadas, por exemplo, por 18 meses.Na tentativa de regulamentar os procedimentos de controle e outras práticas na administração pública, o governo chegou a constituir em 2007 uma comissão para elaborar o anteprojeto para a Lei Orgânica da Administração Pública. A minuta do anteprojeto foi apresentada pelo governo no início de novembro. Segundo os críticos da proposta, ela limitaria o poder de controle do tribunal.