SUPREMO DECIDE AMANHÃ QUANDO COMEÇA VALER A PEC DOS VEREADORES

 Sessão desta quarta-feira do STF. Foto: Gervásio Baptista

O Supremo Tribunal Federal julga amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, contra a PEC dos Vereadores votada recentemente pelo Congresso Nacional. A PEC aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais, mas foi questionada. A Procuradoria Geral da República contesta a constitucionalidade do inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009. A emenda aumenta em cerca de 8.000 o número de vereadores no País. Vai ser decidido, agora, se a emenda vale para os suplentes que foram votados na eleição do ano passado ou se entrará em vigência somente na próxima renovação das Câmaras.