TREs DIVULGAM A CARTA DO RIO DE JANEIRO

Os presidentes dos TREs encerraram, ontem, no Rio de Janeiro, o encontro para analisar temas relacionados com as Eleições 2010. Os debates foram restritos aos presidentes dos TREs e no final publicaram a "Carta do Rio de Janeiro", onde demonstram preocupação com a aprovação de lei instituindo o voto impresso.

Os juizes eleitorais dizem que estão descontentes "sobretudo quanto à adoção do módulo impressor externo nas urnas eletrônicas, por constituir-se em retrocesso, na medida em que já comprovada sua ineficácia por ocasião da experiência realizada nas eleições de 2002".

“CARTA DO RIO DE JANEIRO”

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada realizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de agosto de 2009, após a discussão dos assuntos constantes de pauta, deliberaram o seguinte:

1. Incentivar iniciativas que objetivem o constante aprimoramento do processo eleitoral brasileiro, em especial aquelas relativas à segurança dos sistemas eleitorais, como mecanismo de efetiva tutela da democracia representativa;

2. Manifestar preocupação com a adoção de procedimentos que coloquem em risco a celeridade - sem efetiva garantia da transparência - da votação, sobretudo quanto à adoção do módulo impressor externo nas urnas eletrônicas, por constituir-se em retrocesso, na medida em que já comprovada sua ineficácia por ocasião da experiência realizada nas eleições de 2002;

3. Indicar a necessidade de maior reflexão quanto aos temas abordados pelo Projeto de Lei nº 5.498 (Reforma Eleitoral), cujas alterações podem repercutir em prejuízo ao equilíbrio do certame eleitoral.

Rio de Janeiro - RJ, 28 de agosto de 2009.

Desembargador Alberto Motta Moraes
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e
Vice-Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Secretária do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Desembargador Arquilau de Castro Melo
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Amazonas
Doutor Marcelo Silva Britto
Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Desembargadora Gizela Nunes da Costa
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Desembargador Dácio Vieira
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Desembargador Floriano Gomes
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Desembargador Evandro Stábile
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Desembargador Luiz Carlos Santini
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso do Sul
Doutora Mariza de Melo Porto
Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Desembargador João José da Silva Maroja
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Desembargador Júlio Paulo Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Desembargador Jesus Sarrão
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Desembargadora Alderita Ramos de Oliveira
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Desembargador Expedito Ferreira de Sousa
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Desembargador Sylvio Baptista Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Desembargador Cláudio Barreto Dutra
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Desembargador Marco César Muller Valente
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Doutor Hélio Miranda
Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins