De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, o simulador vai otimizar o trabalho e permitir que o contribuinte veja qual a melhor forma de negociação de seus débitos. “Percebemos que muitas pessoas estavam procurando a Prefeitura para simular a forma de pagamento, então resolvemos oferecer uma alternativa para que o contribuinte, mesmo da sua casa, possa escolher a melhor alternativa para pagamentos dos débitos. A secretaria de Fazenda continuará fazendo a simulação aqui na Prefeitura. Estamos tentando melhorar e facilitar para o contribuinte”, enfatizou.
O Programa de Recuperação Fiscal abrange todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas. Contribuintes que devem menos de R$ 170,00 terão o débito cancelado automaticamente.
A praça de atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Confira os benefícios previstos na lei:
1) Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00:
2.1) facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.2) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.4) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes.
2.5) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.
Foto: Luiz Jacobs
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