TSE DIZ QUE CÂMARAS TÊM ATÉ 30 DE JUNHO PARA FIXAR NÚMERO DE VEREADORES

As câmaras municipais têm até o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para fixar o número de vereadores para as Eleições 2012. A Constituição Federal estabelece como atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica do município.

O número de vereadores deve ser definido pelo Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do artigo 29* da Constituição Federal.

CONSULTAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tratou do tema em duas consultas respondidas pela Corte em 2008, ano em que ocorreram eleições municipais. Nas duas ocasiões, o TSE respondeu resumidamente à seguinte questão: “Quais as regras que prevalecerão para a fixação do número de vereadores no pleito que se aproxima?”.

A pergunta foi respondida da seguinte forma: “A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da lei orgânica de cada município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Resolução TSE nº 22.556/2007: ‘o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias’”.

CONSTITUIÇÃO 

*Art. 29 da Constituição Federal - O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e 

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes. 

Fonte: TSE.

ORVALHO TOMA CONTA DO VALE

Faltou pouco para o orvalho do final da madrugada de hoje, em vale do centro de Londrina, virar geada. Muita umidade e temperatura baixa deixaram a grama com aspecto de formação de geada. Uma cena bonita, mas preocupante, pois o Inverno ainda não chegou.

NEBLINA FECHA AEROPORTO DE LONDRINA

A neblina densa que se formou em Londrina, na manhã deste sábado, fechou o aeroporto José Richa e reduziu drasticamente a visibilidade para os veículos. Na madrugada caiu chuva forte, mas sem maiores consequências para a população. Os transtornos ficaram mesmo para os passageiros que utilizam o aeroporto local. Durante várias horas os aviões não puderam decolar ou descer na cidade. Confira as imagens desta manhã. As operações foram reiniciadas às 11 horas.

VENTO GELADO DE 3,0°C NO NASCER DO SOL EM LONDRINA

O final da madrugada desta terça-feira, 1º de Maio, será gelada. A previsão indica sensação térmica de apenas 3,0ºC, por causa do vento a 13km/h, que soprará na direção Sudeste (SE). Com isso, a região de Londrina deve ficar livre de formação de geada, mas pode ter notícias desagradáveis na área das hortaliças folhosas. A previsão do INMET indica formação de geadas em várias regiões do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ao amanhecer deste Dia do Trabalhador. O frio vai durar até sexta-feira.

Veja a Previsão do INMET para o Paraná

TEMPESTADE ATINGE MARINGÁ COM VENTOS DE 81 KM/HORA

Imagem do Satélite GOES às 6h30min deste sábado mostra área chuvosa no Paraná e São Paulo.

Maringá foi atingida, ontem à noite, por uma tempestade que provocou estragos em vários pontos da cidade. Os ventos com rajadas de 81,3 km por hora derrubaram árvores e destruíram trechos da rede elétrica da COPEL, deixando vários bairros sem luz. Apesar do trabalho dos técnicos vários setores da cidade ainda estão sem luz. O temporal chegou por volta das 21 horas e foram registrados 14,2 mm de chuva. Na madrugada de hoje, Maringá voltou a ser atingida por ventos fortes e chuva leve. Os ventos chegaram a 36,7 km por hora às 5 horas deste sábado.

A madrugada no Norte do Paraná foi de muita chuva em várias cidades. Londrina, segundo o SIMEPAR, teve 31,6 mm de chuva até às 6 horas. Paranapoema 21,2 mm, com ventos de 65,5 km/hora; Paranavaí 27 mm; Campo Mourão 29 mm; Apucarana 21,6 mm; Ventania 25 mm; Cidade Gaúcha 11,6 mm; e, Nova Fátima registrou 0,6 mm de chuva e ventos de 35,6 km/hora.

PREFEITOS QUEREM RECEBER RECURSOS PARA NÃO PARAR TRANSPORTE ESCOLAR

A diretoria da AMP - Associação dos Municípios do Paraná - e os representantes das associações regionais de municípios do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (dia 18), em Curitiba, um indicativo de paralisação do transporte escolar dos 177.192 mil alunos da rede estadual de ensino e o ingresso de uma ação judicial contra o Governo do Estado para exigir o repasse integral dos valores gastos pelas prefeituras com o serviço. As datas da suspensão do serviço e do ingresso da ação não foram definidas. 

Antes disso, os prefeitos pretendem conversar com o secretário estadual da Educação, Flávio Arns, para definir as datas, os valores e os critérios do repasse dos R$ 80 milhões anunciados pelo governador Beto Richa para o transporte escolar. Esta conversa deverá ocorrer na próxima reunião do Comitê Estadual do Transporte Escolar, do qual a AMP faz parte, em data ainda indefinida.

SENADORES E DEPUTADOS PEDEM CRIAÇÃO DA CPMI DO CACHOEIRA

Senador Walter Pinheiro

Com 340 assinaturas de deputados e 54 de senadores, o requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suas relações com agentes públicos e privados foi protocolado ontem à noite, na Mesa Diretora do Senado.

Os líderes partidários da Câmara compareceram ao Senado, todos juntos, para levar os documentos que reuniam as assinaturas de suas bancadas. Em seguida, foi a vez do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), levar à secretária-geral da Mesa Diretora, Claudia Lira, o requerimento subscrito pelos senadores. Segundo ele, ainda há mais 13 assinaturas com o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), que deverão ser entregues ainda hoje. Com elas, são 67 assinaturas de senadores ao todo.

Agora, segundo Cláudia Lira, o Senado e a Câmara farão a conferência das assinaturas para verificar possíveis irregularidades, como duplicidade de nomes. São necessárias a subscrição de 27 senadores e 171 deputados. Se o número for atingido corretamente, a primeira-vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), será comunicada para que possa convocar uma sessão conjunta para ler o requerimento e oficializar a criação da CPMI. A deputada está presidindo o Congresso na licença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), internado no Hospital Sírio-Libanês.

A expectativa dos líderes é que Rose de Freitas convoque a sessão para amanhã, quinta-feira. Na opinião deles, não há motivos para mais demora na instalação da comissão, uma vez que todos os partidos políticos declararam apoio à CPMI. Pinheiro, no entanto, foi cauteloso e evitou marcar uma data para o início dos trabalhos. “Vamos aguardar o resultado das conferências [das assinaturas] para não ficarmos dando datas e depois corrigir. Vamos evitar fazer ilações ou conjecturas. Cada coisa a seu tempo”, disse.

Para o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), o próximo desafio para a investigação será a composição da CPMI. Alencar acredita que o envolvimento de parlamentares e governadores de partidos de oposição pode fazer com que a CPMI seja controlada e não se aprofunde nas investigações.

“Os ramos de Cachoeira são muito grandes, o esquema dele envolve grandes partidos. A sociedade precisa ficar atenta”, declarou. “A CPMI pode ter um empate estratégico de que ‘eu poupo os seus e você poupa os meus’. Criar a comissão, dado o volume de escândalos e o clamor popular, foi fácil. Agora vamos ver como vai ser a indicação dos componentes”, completou.

Se a sessão conjunta do Congresso for realmente convocada para quinta-feira, os partidos farão suas indicações para a as vagas da CPMI proporcionalmente às bancadas que ocupam no Senado e Na Câmara. Serão 16 deputados e 16 senadores titulares.

PTB ELEGE O NOVO DIRETÓRIO DE LONDRINA

A assistente social Nádia Oliveira de Moura é a nova presidente do diretório do PTB de Londrina, que neste sábado (14) de manhã, na Câmara de Vereadores, realizou a sua convenção municipal. Nádia, que já era presidente da executiva municipal provisória, agora vai comandar a sigla e a própria executiva nos próximos três anos. O vice-presidente será o bacharel em Direito Paulo Renato de Carvalho, ambos fizeram parte da chapa única “Conquista”. 

Nádia explicou que a eleição do diretório já faz parte da organização do partido com vistas às eleições de outubro. “O próximo passo agora é continuar com as reuniões e preparações dos nossos pré-candidatos a vereador, que estão passando por minicursos regulares”, destacou a nova presidente. “Em junho realizaremos a nossa convenção eleitoral, que vai definir se iremos com candidatura própria a prefeito ou através de apoios ou coligações, bem como as nossas candidaturas às eleições proporcionais.” 

O PTB escolheu 17 membros para o seu diretório, que, por sua vez, definiu os 12 integrantes da executiva municipal e os membros dos conselhos Fiscal e de Ética. Suplentes também foram definidos. 

NO ESTADO. A eleição do PTB de Londrina não foi a única. Neste sábado, o partido também realizou convenções em mais de cem municípios paranaenses para a definição dos seus diretórios e a escolha dos delegados que irão participar da convenção estadual, que deverá acontecer em maio para a escolha do novo diretório no Paraná. O programa segue uma orientação da executiva nacional e reforça a preparação do partido para as próximas eleições. 

Segundo o presidente estadual da sigla, deputado federal Alex Canziani, o PTB pretende eleger cerca de 30 prefeitos e 350 vereadores. Hoje, o partido tem 20 prefeitos e 212 vereadores. “É importante o partido estar organizado e pretendemos ter um grande papel nestas eleições”, avalia Canziani.

PTB PARANAENSE REALIZA CONVENÇÕES PARA RENOVAR DIRETÓRIOS

O Partido Trabalhista Brasileiro estará realizando, neste sábado (14), diversas convenções partidárias para a eleição de diretórios de mais de cem municípios paranaenses. Na ocasião, entre outras deliberações, os convencionais elegerão os integrantes (titulares e suplentes) dos seus diretórios e os delegados e suplentes para a convenção estadual do partido, que deverá acontecer em maio. 

Segundo o presidente do PTB no Estado, deputado federal Alex Canziani, as convenções municipais fazem parte de uma orientação deliberada pela executiva nacional, com vistas a preparar a legenda para as eleições de outubro. O PTB pretende eleger cerca de 30 prefeitos e 350 vereadores. Hoje o partido tem 20 prefeitos e 212 vereadores. “É importante o partido estar organizado e pretendemos fazer um grande papel nestas eleições”, avalia Canziani.

Em Londrina, a convenção do PTB será realizada das 8 às 12 horas, na Câmara Municipal. Apenas uma chapa foi registrada. É liderada por Nádia Moura.

MINHA CASA TERÁ INVESTIMENTO DE R$ 2,8 BILHÕES

A nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar 2.582 municípios de até 50 mil habitantes e contará com investimento de R$ 2,8 bilhões para a construção de 107.348 unidades. Do total de municípios selecionados, 1.663 serão contemplados pela primeira vez pelo programa habitacional.

De acordo com o Ministério das Cidades, para essa nova etapa foram recebidas 8.939 propostas destinadas à construção de 426.146 unidades em 4.042 municípios. Foi preciso, no entanto, fazer uma seleção considerando o nível de pobreza de cada um. Segundo o ministério, o programa, nessa modalidade tem o objetivo de atender às famílias com renda mensal de R$ 1,6 mil, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ressaltou, em discurso durante o lançamento do programa, a necessidade de parceria com os prefeitos para que o programa possa chegar às cidade menores. "Os mais de 2,5 mil municípios que serão beneficiados nessa nova etapa representam todo o espectro de nossas forças políticas".

Segundo Ribeiro, "foi preciso fazer muitos cálculos - cálculo sobre como fazer mais com menos, cálculo para ajudar os brasileiros que mais precisam, mas o único que não se fez foi o político. É uma prova prática do governo da presidenta Dilma Rousseff, que encara o desafio de governar um país complexo como o nosso sem discriminação. Pouco importou nesse processo se o município era governado por esse ou aquele partido", explicou.

Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas para municípios entre 20 e 50 mil habitantes. Dados do governo mostram que na primeira fase do programa foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase 2 mil municípios. A meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias até 2014.

O governo vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.