A APP-Sindicato realiza neste sábado, a partir das 8h30min, no Auditório Dona Guilhermina, em Maringá, uma assembléia estadual extraordinária. Os educadores – professores e funcionários de escola – da rede pública estadual vão debater o andamento das negociações com o Governo do Estado, bem como discutir o calendário de mobilizações para o próximo período. O encontro também servirá para transmitir à base informes das últimas ações do sindicato.
Na assembléia, um dos temas de destaque será o Porte de Escolas, que é um dos principais pontos da pauta de negociações com o Governo, entregue em janeiro. O porte de escolas é a relação entre infraestrutura física e de pessoal de cada escola e a sua demanda. Um novo modelo de porte de escolas está em debate, e o Governo colocou em consulta pública uma proposta, que recebe sugestões até o dia 15. A APP defende que, além do debate amplo, o novo modelo de porte contemple realmente as necessidades da educação – se necessário, impondo ao Governo a obrigação de novos concursos públicos para supri-las.
Outro tema que será colocado à discussão dos educadores será o rumo das negociações com o Governo sobre a ampliação da hora-atividade – período em que o professor, em trabalho, permanece fora de sala-de-aula, para preparar atividades e corrigir provas. Na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso nacional do magistério, ficou definido também que a hora-atividade seria de um terço da jornada, ao menos. A APP negocia com o Governo do Estado a ampliação dos atuais 20% para 34% (o que cumpriria o mínimo de 33% e faz um ajuste de fração de hora). Uma proposta de expansão gradual da hora-atividade deve ser formulada pelo Governo ainda este mês.
A categoria terá ainda a oportunidade de discutir em Maringá a negociação das carreiras de professores e funcionários, que ainda apresentam distorções no quadro de servidores. A APP já apresentou a demanda pela implantação de mais um nível para professores com especialização em instituições reconhecidas pelo MEC e do reconhecimento da graduação para agentes educacionais I (que ingressam tendo pelo menos concluído o ensino fundamental) e da pós-graduação para agentes educacionais II (cuja escolaridade mínima é o ensino médio). Outra reivindicação é pelo reenquadramento de aposentados já reconhecido em ações judiciais.
Eleições e congresso – A assembléia também dá largada ao processo eleitoral do Sindicato, que acontece em setembro. Pela primeira vez, a votação será informatizada e no sábado será aprovado do regimento do processo eleitoral. Outro ponto é o congresso estadual da APP, que acontece a cada três anos e terá a próxima edição no fim deste ano. Na assembléia será aprovado o cronograma e o regimento do congresso.
Na assembléia, um dos temas de destaque será o Porte de Escolas, que é um dos principais pontos da pauta de negociações com o Governo, entregue em janeiro. O porte de escolas é a relação entre infraestrutura física e de pessoal de cada escola e a sua demanda. Um novo modelo de porte de escolas está em debate, e o Governo colocou em consulta pública uma proposta, que recebe sugestões até o dia 15. A APP defende que, além do debate amplo, o novo modelo de porte contemple realmente as necessidades da educação – se necessário, impondo ao Governo a obrigação de novos concursos públicos para supri-las.
Outro tema que será colocado à discussão dos educadores será o rumo das negociações com o Governo sobre a ampliação da hora-atividade – período em que o professor, em trabalho, permanece fora de sala-de-aula, para preparar atividades e corrigir provas. Na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso nacional do magistério, ficou definido também que a hora-atividade seria de um terço da jornada, ao menos. A APP negocia com o Governo do Estado a ampliação dos atuais 20% para 34% (o que cumpriria o mínimo de 33% e faz um ajuste de fração de hora). Uma proposta de expansão gradual da hora-atividade deve ser formulada pelo Governo ainda este mês.
A categoria terá ainda a oportunidade de discutir em Maringá a negociação das carreiras de professores e funcionários, que ainda apresentam distorções no quadro de servidores. A APP já apresentou a demanda pela implantação de mais um nível para professores com especialização em instituições reconhecidas pelo MEC e do reconhecimento da graduação para agentes educacionais I (que ingressam tendo pelo menos concluído o ensino fundamental) e da pós-graduação para agentes educacionais II (cuja escolaridade mínima é o ensino médio). Outra reivindicação é pelo reenquadramento de aposentados já reconhecido em ações judiciais.
Eleições e congresso – A assembléia também dá largada ao processo eleitoral do Sindicato, que acontece em setembro. Pela primeira vez, a votação será informatizada e no sábado será aprovado do regimento do processo eleitoral. Outro ponto é o congresso estadual da APP, que acontece a cada três anos e terá a próxima edição no fim deste ano. Na assembléia será aprovado o cronograma e o regimento do congresso.
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