BETO RICHA INDICA GILBERTO GIACOIA PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

O procurador de Justiça Gilberto Giacoia foi indicado, nesta quinta-feira, pelo governador Beto Richa, para o cargo de procurador-geral de Justiça. Ele foi o candidato mais votado na eleição realizada ontem pelos membros do Ministério Público do Paraná. Na lista tríplice estavam Giacoia, que recebeu 397 votos, o procurador de Justiça Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, que teve 247 votos, e o promotor de Justiça Fuad Chafic Abi Faraj, que obteve 86 indicações. Participaram da eleição 597 membros do Ministério Público, dos seus 620 integrantes. Cada qual pôde votar em até três candidatos. Houve 6 votos em branco e 2 nulos. 

A lista tríplice foi entregue ao governador nesta manhã, pelo atual procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pelo presidente da Comissão Eleitoral, Vanderlei Bonamigo. “Decido de pronto, em homenagem à vontade manifesta pelos membros do Ministério Público na eleição e por conhecer a idoneidade, o conhecimento jurídico e a sensibilidade social do Doutor Gilberto Giacoia”, afirmou o governador, autoridade que tem atribuição, conforme determina a Constituição Federal, para indicar o procurador-geral entre os nomes indicados na lista tríplice apresentada pelo Ministério Público, após votação interna. 

Gilberto Giacoia é integrante do MP-PR há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atua na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor na graduação e na pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que integra a Universidade do Norte do Paraná (Uemp).

GILBERTO GIACOIA ENCABEÇA LISTA PARA ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL

O Ministério Público do Paraná definiu, em eleição realizada nesta quarta-feira (14), a ordem dos três nomes que comporão a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. Gilberto Giacoia recebeu o maior número de votos (397), seguido por Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (247) e Fuad Chafic Abi Faraj (86). Participaram da eleição 597 membros do Ministério Público (dos seus 620 integrantes). Cada qual pôde votar em até três candidatos. Houve 6 votos em branco e 2 nulos. 

Ainda nesta semana a lista tríplice será encaminhada ao governador, autoridade que tem a atribuição de, dentre os escolhidos pela classe, indicar o procurador-geral de Justiça, conforme determina a Constituição Federal. O prazo máximo para a escolha pelo governador é de 15 dias. 

O procurador-geral nomeado sucederá Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que está à frente da instituição há quatro anos (dois mandatos consecutivos). O novo procurador comandará o Ministério Público Estadual até abril de 2014. A posse deverá ocorrer em 9 de abril. 

Gilberto Giacoia é integrante do MP-PR há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atua na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor na graduação e na pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que integra a Universidade do Norte do Paraná (Uemp). 

Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer trabalha na instituição há 22 anos. Integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, onde atuou de 1994 a 2002, entre 2003 e 2004 e de 2008 até este ano. Também atuou como assessor do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em 2002. É mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). 

Fuad Chafic Abi Faraj é promotor de Justiça há 19 anos. Atuou em diversas comarcas, tendo trabalhado na área de proteção ao patrimônio público em Maringá e Toledo. Atua na comarca de Ponta Grossa, quase que ininterruptamente, há 10 anos, preponderantemente na área da saúde pública. Em 2003, recebeu o título de Cidadão Honorário daquele Município. 

Atribuições do PGJ - O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato por um período de dois anos, permitida uma recondução. Como chefe da instituição, além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é dele a competência originária para propor alguns tipos de ação, como as que envolvem juízes, promotores, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra, ainda, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público. 

É o PGJ também que pode encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual. Apesar de chefiar a instituição, o PGJ não “manda” nos promotores e procuradores. Isso porque a Constituição Federal prevê independência e autonomia funcional aos membros da instituição, que devem obedecer apenas às leis.

CHUVA DE FIM DE VERÃO

Céu claro durante todo o dia, Sol forte, calor insuportável... Assim foi a terça-feira 13 do londrinense. No final da tarde, uma pancada de chuva para baixar a temperatura. O aguaceiro durou cerca de 20 minutos, o suficiente para encher calhas, calçadas e as ruas. É o Verão chegando ao fim.

PSOL PARANAENSE TEM NOVO DIRETÓRIO

Foi empossado no sábado, 11 de março, o novo Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade do Paraná. A nova gestão, presidida por Luiz Romero Piva, terá mandato até o final de 2013. Segundo o presidente empossado, o partido pretende crescer em todo Estado para garantir representação nos principais municípios. Segundo Piva, 2012 é de grande importância para a agremiação tendo em vista as eleições municipais. O PSOL quer disputar o pleito em mais de 25 municípios. Em Curitiba o partido tem dois pré-candidatos disputando a indicação: Luiz Felipe Bergmann, candidato a governador em 2010 e Bruno Meirinho. Em maio, o partido pretende indicar o candidato a prefeito de Curitiba..

MP DO PARANÁ ESCOLHE AMANHÃ LISTA TRÍPLICE PARA PROCURADOR-GERAL

Os 620 procuradores e promotores de Justiça que compõem o Ministério Público do Paraná escolherão, amanhã, 14,  os nomes que integrarão a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. São candidatos à chefia da instituição os procuradores de Justiça Gilberto Giacoia e Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer e o promotor de Justiça Fuad Chafic Abi Faraj. A eleição será realizada das 9h às 17h, exclusivamente pela internet, por meio de sistema eletrônico que garante a inviolabilidade e o sigilo dos votos. 

Após a eleição, os nomes serão encaminhados ao governador do Estado, autoridade que tem a atribuição de, dentre os escolhidos pela classe, indicar o procurador-geral de Justiça, conforme determina a Constituição Federal. 

O novo procurador-geral comandará o Ministério Público Estadual até abril de 2014, sucedendo o atual chefe da instituição, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. A posse deverá ocorrer em 9 de abril. 

Gilberto Giacoia é integrante do MP-PR há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atua na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor na graduação e na pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que integra a Universidade do Norte do Paraná (Uemp). 

Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer trabalha na instituição há 22 anos. Integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, onde atuou de 1994 a 2002, entre 2003 e 2004 e de 2008 até este ano. Também atuou como assessor do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em 2002. É mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). 

Fuad Chafic Abi Faraj é promotor de Justiça há 19 anos. Atuou em diversas comarcas, tendo trabalhado na área de proteção ao patrimônio público em Maringá e Toledo. Atua na comarca de Ponta Grossa, quase que ininterruptamente, há 10 anos, preponderantemente na área da saúde pública. Em 2003, recebeu o título de Cidadão Honorário daquele Município. 

FRIO MATOU BRASILEIRO QUE CAIU NO VULCÃO CHILENO

Reprodução da página do Estado de Minas

O corpo engenheiro Felipe Guimarães dos Santos, de 28 anos, que morreu ao cair na boca de um vulcão chileno, foi velado e cremado em Brasília, a pedido da família, na última sexta-feira.

ASSEMBLEIA DEBATE FRONTEIRA PARANAENSE

A Assembleia Legislativa, em conjunto com a Secretaria de Estado do Turismo, promoverá na próxima terça-feira (13), às 9 horas, em seu Plenarinho, audiência pública para debater as ações do Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Paraná (NFPR). A audiência visa também chamar a atenção da sociedade civil para a necessidade de se integrar às atividades do núcleo, cuja finalidade é de coordenar as ações e propor medidas que visem o desenvolvimento de iniciativas e a implementação de políticas públicas prioritárias para a região fronteiriça. 

O núcleo é parte integrante de um sistema nacional de organização composto por 11 núcleos regionais, formados nos estados da federação que possuem faixa de fronteira. O deputado Elton Welter (PT), um dos articuladores da audiência, entende que o núcleo tem um papel estratégico no diálogo federativo entre o governo federal, o governo estadual e os municípios da faixa de fronteira. "A diversidade e a complexidade das relações estabelecidas na faixa de fronteira impõem ao núcleo a função de proporcionar um espaço em que as três esferas de governo, instituições privadas e a sociedade civil organizada possam construir propostas para promover o desenvolvimento da região fronteiriça paranaense". 

Para o parlamentar petista, a Assembleia Legislativa é sensível a esta agenda, e não medirá esforços para a sua viabilização. "Existe um grande interesse de todos os parlamentares, especialmente dos que representam esta região, em cooperar para o debate visando potencializar o desenvolvimento, e assim superar definitivamente a visão negativa com que quase sempre é apresentada nossa fronteira", afirma Welter. ALEP

PARANÁ REALIZA CONFERÊNCIA DE AGRICULTORES FAMILIARES

O Paraná realiza a partir da próxima terça-feira (13) a I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (I CEATER), em Curitiba, no Clube Concórdia, a partir das 15 horas. O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, participará da abertura oficial do evento, às 19h30min, juntamente com o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) e presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF), Norberto Anacleto Ortigara. A I CEATER terá continuidade nos dias 14 e 15 também no Clube Concórdia (r. Carlos Cavalcanti, 815, Curitiba/PR). A I CEATER é a etapa preparatória estadual para a I Conferência Nacional de Ater (I CNATER) que acontecerá em Brasília/DF entre os dias 23 e 26 de abril. 

O objetivo das conferências é consolidar a Assistência Técnica e Extensão Rural para a diversidade da agricultura familiar. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, as conferências, que acontecem em todos os estados da federação, “permitirão a qualificação e ampliação dos serviços de forma republicana, tendo como horizonte o desenvolvimento sustentável do Brasil rural”. 

Nas conferências, são propostas diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), conforme os seguintes eixos temáticos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e Redução das Desigualdades; Ater e Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater – Abordagens de Extensão Rural. Ao todo, foram eleitos 270 delegados à etapa estadual, participantes em 14 conferências realizadas em territórios rurais do Paraná e outras oito regionais.

MP DO PARANÁ FAZ CAMPANHA CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Paraná pretende despertar a atenção da sociedade para um sério problema social: a violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos judiciais indispensáveis no combate a barbáries cometidas contra mulheres de todos os níveis sociais, intelectuais e culturais. Mas, em pleno século XXI, ainda faltam debate social amplo sobre o tema e políticas públicas que garantam a integridade física, psíquica e financeira das vítimas. Mesmo agredidas e moralmente destruídas, mulheres ainda resistem em procurar a Justiça, seja por medo do agressor, por desconhecimento dos seus direitos, por dependência financeira ou por receio de encarar o preconceito da sociedade. E as que tiveram a coragem de denunciar engrossam as estatísticas sobre a violência, que envergonham uma sociedade que deveria tratar com respeito suas mulheres.

Dados. Nos últimos dois anos, as denúncias de violência contra mulher no Paraná aumentaram 19%. Em 2010, foram registrados 14.051 boletins de ocorrência relacionados ao tema nas delegacias do Estado. Em 2011, o número saltou para 17.278 mil. 

No âmbito do Ministério Público, o número de casos em andamento também é grande. São duas as Promotorias de Justiça que atuam junto aos Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma em Curitiba e outra em Londrina. Na Promotoria da capital, o último levantamento, feito em junho de 2011, revelou a existência de 949 ações penais em curso, de 4826 medidas protetivas aplicadas e de 9710 inquéritos policiais em andamento. Em Londrina, onde a Promotoria foi criada há pouco mais de um ano, o número de inquéritos policiais chega a 5 mil. Só em janeiro deste ano, 72 pedidos de medidas protetivas foram encaminhados à Justiça.

“A maioria dos relatos que chegam ao Ministério Público é referente a lesões corporais, ameaças e crimes contra a honra - que as desqualificam como mulher. Há também casos de violência sexual, moral, psicológica, patrimonial – quando o agressor subtrai ou destrói um bem material da mulher - e até situações de cárcere privado”, afirma a promotora de Justiça Cláudia Cristina Rodrigues Martins, que atua junto à Vara Especializada da capital. 

Campanha. Diante desse panorama, o MP-PR inicia, neste Dia Internacional da Mulher, uma campanha de sensibilização para a importância do debate social e da necessidade da denúncia de crimes contra a mulher. A partir deste 8 de março, será veiculado, na TV é-Paraná, um vídeo para incentivar as denúncias e para divulgar o número de informações 180, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República. Também está sendo lançada uma cartilha, com informações sobre os direitos das mulheres e as formas de se buscar ajuda nos casos de agressão. O material será distribuído a moradoras de bairros de Curitiba onde há registros preocupantes de violência doméstica, durante reuniões com a comunidade, que serão promovidas pela Promotoria Especializada em Violência Doméstica, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça das Comunidades. 

Os materiais foram produzidos pelo Ministério Público do Espírito Santo, em apoio à iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O tema violência doméstica também foi abordado no quadro “Conversa com o Ministério Público”, veiculado, ao vivo, no último dia 7, na rádio é-Paraná. A íntegra do programa será disponibilizada na página do MP-PR e poderá ser reproduzida por outras emissoras do Estado. 

Denúncias. A "porta de entrada” de denúncias e queixas de violência doméstica são as Delegacias da Mulher. Existem 12 delegacias especializadas no Paraná: em Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Consulte aqui os telefones e endereços dessas delegacias. A orientação é que as vítimas procurem diretamente uma delegacia especializada. Nos municípios onde não há Delegacia da Mulher, as queixas devem ser levadas à delegacia de polícia ou à Promotoria de Justiça mais próxima do local de residência. Já nos casos de emergência, quando o ato violento acabou de ocorrer ou quando o agressor ainda permanece no local da agressão, a vítima pode acionar a Polícia Militar (190). 

O Ministério Público também pode ajudar. Em Curitiba, a Promotoria que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar fica na Rua Itupava, 1829, no Alto da XV. Em Londrina, a Promotoria de Justiça que atende os casos de violência doméstica funciona na Rua Duque de Caxias, 689, no bairro Jardim Igapó. Nas demais cidades, as mulheres podem procurar a Promotoria de Justiça mais próxima. Consulte aqui os telefones e endereços das comarcas. 

Assista ao vídeo da campanha

LEI DA COPA FOI APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA

Imagem José Cruz - ABr

 

 Por Iolando Lourenço, da ABr

 

O texto da Lei Geral da Copa prevê que durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações será permitida venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A Lei Geral da Copa será votada no plenário da Câmara amanhã (7).

O texto foi aprovado hoje (6) na comissão especial criada para analisar o projeto de lei. Atualmente, o Estatuto do Torcedor proíbe o uso de álcool pelos torcedores por causa dos constantes episódios de violência nos eventos esportivos.

A retirara da lei da permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos das duas copas foi o destaque que causou mais polêmica. Essa emenda proposta pelo PPS foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.

Para que a aprovação do projeto de Lei Geral da Copa ocorra sem maiores sobressaltos para o governo, a comissão especial analisou dez destaques que pretendiam alterar o texto. No entanto, só um deles foi aprovado. A emenda trata das regras para retransmissão de imagens dos jogos, entrevistas e outros eventos relacionados à competição.

Além da questão da bebida alcoólica, também ficou resolvido o impasse acerca dos ingressos que serão vendidos em meia entrada. “A meia-entrada está garantida para os idosos em todas as categorias e para os estudantes na categoria 4. Os estudantes têm um pleito de estender para a categoria 3, mas eu não consegui isso com a Fifa [Federação Internacional de Futebol]. A Fifa alega que não assumiu esse compromisso com o Brasil e que não tem essa responsabilidade”, explicou o relator Vicente Cândido.

Os 300 mil ingressos da categoria 4 são os destinados preferencialmente para idosos e estudantes. Eles terão preço de US$ 50 e poderão ser adquiridos por US$ 25. Os ingressos da categoria 3 serão um pouco mais caros e não haverá reservas deles para nenhum grupo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está confiante que o texto definido pela comissão será aprovado em plenário sem problemas. Na opinião dele, o desconforto provocado pelas declarações do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não causará distúrbios na votação. “Isso não interfere no processo legislativo”, declarou Vaccarezza.

Mais cedo, os líderes da base aliada haviam decidido em reunião com o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL) e com o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que o projeto ocuparia o espaço deixado pelo Código Florestal, cuja votação ficou para a próxima semana.