No Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Paraná pretende despertar a atenção da sociedade para um sério problema social: a violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos judiciais indispensáveis no combate a barbáries cometidas contra mulheres de todos os níveis sociais, intelectuais e culturais. Mas, em pleno século XXI, ainda faltam debate social amplo sobre o tema e políticas públicas que garantam a integridade física, psíquica e financeira das vítimas. Mesmo agredidas e moralmente destruídas, mulheres ainda resistem em procurar a Justiça, seja por medo do agressor, por desconhecimento dos seus direitos, por dependência financeira ou por receio de encarar o preconceito da sociedade. E as que tiveram a coragem de denunciar engrossam as estatísticas sobre a violência, que envergonham uma sociedade que deveria tratar com respeito suas mulheres.
Dados. Nos últimos dois anos, as denúncias de violência contra mulher no Paraná aumentaram 19%. Em 2010, foram registrados 14.051 boletins de ocorrência relacionados ao tema nas delegacias do Estado. Em 2011, o número saltou para 17.278 mil.
No âmbito do Ministério Público, o número de casos em andamento também é grande. São duas as Promotorias de Justiça que atuam junto aos Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma em Curitiba e outra em Londrina. Na Promotoria da capital, o último levantamento, feito em junho de 2011, revelou a existência de 949 ações penais em curso, de 4826 medidas protetivas aplicadas e de 9710 inquéritos policiais em andamento. Em Londrina, onde a Promotoria foi criada há pouco mais de um ano, o número de inquéritos policiais chega a 5 mil. Só em janeiro deste ano, 72 pedidos de medidas protetivas foram encaminhados à Justiça.
“A maioria dos relatos que chegam ao Ministério Público é referente a lesões corporais, ameaças e crimes contra a honra - que as desqualificam como mulher. Há também casos de violência sexual, moral, psicológica, patrimonial – quando o agressor subtrai ou destrói um bem material da mulher - e até situações de cárcere privado”, afirma a promotora de Justiça Cláudia Cristina Rodrigues Martins, que atua junto à Vara Especializada da capital.
Campanha. Diante desse panorama, o MP-PR inicia, neste Dia Internacional da Mulher, uma campanha de sensibilização para a importância do debate social e da necessidade da denúncia de crimes contra a mulher. A partir deste 8 de março, será veiculado, na TV é-Paraná, um vídeo para incentivar as denúncias e para divulgar o número de informações 180, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República. Também está sendo lançada uma cartilha, com informações sobre os direitos das mulheres e as formas de se buscar ajuda nos casos de agressão. O material será distribuído a moradoras de bairros de Curitiba onde há registros preocupantes de violência doméstica, durante reuniões com a comunidade, que serão promovidas pela Promotoria Especializada em Violência Doméstica, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça das Comunidades.
Os materiais foram produzidos pelo Ministério Público do Espírito Santo, em apoio à iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
O tema violência doméstica também foi abordado no quadro “Conversa com o Ministério Público”, veiculado, ao vivo, no último dia 7, na rádio é-Paraná. A íntegra do programa será disponibilizada na página do MP-PR e poderá ser reproduzida por outras emissoras do Estado.
Denúncias. A "porta de entrada” de denúncias e queixas de violência doméstica são as Delegacias da Mulher. Existem 12 delegacias especializadas no Paraná: em Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Consulte aqui os telefones e endereços dessas delegacias. A orientação é que as vítimas procurem diretamente uma delegacia especializada. Nos municípios onde não há Delegacia da Mulher, as queixas devem ser levadas à delegacia de polícia ou à Promotoria de Justiça mais próxima do local de residência. Já nos casos de emergência, quando o ato violento acabou de ocorrer ou quando o agressor ainda permanece no local da agressão, a vítima pode acionar a Polícia Militar (190).
O Ministério Público também pode ajudar. Em Curitiba, a Promotoria que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar fica na Rua Itupava, 1829, no Alto da XV. Em Londrina, a Promotoria de Justiça que atende os casos de violência doméstica funciona na Rua Duque de Caxias, 689, no bairro Jardim Igapó. Nas demais cidades, as mulheres podem procurar a Promotoria de Justiça mais próxima. Consulte aqui os telefones e endereços das comarcas.
Assista ao vídeo da campanha
