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sexta-feira, 21 de junho de 2013

DILMA CONDENA A VIOLÊNCIA NAS MANIFESTAÇÕES DE RUA

Dilma fala em rede nacional de rádio e televisão.
A presidenta Dilma Rousseff prometeu chamar os governadores e prefeitos das principais cidades do país e os líderes das manifestações populares para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Dilma anunciou que as ações do governo terão três focos.
O primeiro será a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. O segundo é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta que está em discussão no Congresso. Para melhorar a saúde, Dilma prometeu trazer mais médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a presidenta, o vigor das manifestações pode ser aproveitado para que sejam tomadas medidas que beneficiem a população e já começaram a produzir resultados, como a redução das tarifas de ônibus em diversas cidades brasileiras.
“As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, declarou.
A presidenta citou a trajetória de defesa da democracia durante a ditadura como motivo para levar as reivindicações em consideração. “A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada e não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros”.
Dilma disse ainda que não deixará de combater a corrupção. “Sou a presidenta de todos os brasileiros. Dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática. Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de dinheiro público. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão”
A presidenta prometeu ainda conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes, governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. Ela anunciou ainda que pretende receber os líderes das manifestações pacíficas, representantes de organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores e das associações populares.
A mensagem foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV. Dilma passou o dia discutindo os protestos e manifestações que ocorrem no país e que ontem (20) reuniram  quase 2 milhões de pessoas em 438 cidades. De manhã, a presidenta se reuniu com ministros, entre eles o da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno.
A onda de manifestações pelo país começou em São Paulo, reivindicando a revogação do reajuste da tarifa de ônibus de R$3 para R$3,20. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Fernando Haddad, voltaram atrás no reajuste, mas os protestos continuaram e se ampliaram pelo país.
Entre as causas defendidas pelos manifestantes estão o fim da impunidade, da corrupção e a crítica aos gastos públicos com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Também são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. ABr

quinta-feira, 13 de junho de 2013

RÁDIO E TV RECEBEM APOIO DO MINISTRO PAULO BERNARDO

Imagem / Abert







O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reuniu em Brasília a diretoria da ABERT e diretores de rádio e televisão para anunciar um conjunto de medidas que simplificam a tramitação de projetos e documentos da área. O presidente da ABERT, Daniel Slavieiro, destacou o empenho do ministro Paulo Bernardo na melhoria do atendimento dos empresários de rádio e televisão.

Segundo a nota distribuída pela ABERT, todas "as emissoras de rádio e televisão que possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, poderão funcionar provisoriamente. Assim, geradoras, retransmissoras, rádios AM e FM estão autorizadas a operarem em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos. Segundo o ministério, a medida atinge cerca de 800 empresas nesta situação e diminui em até dois meses o tempo de espera para início de seu funcionamento. 

Segundo a medida, fica autorizada a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes condições: decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for o caso; e requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.

Caso o ministério, durante a análise do requerimento da aprovação dos locais de instalação e de uso de equipamentos verifique que o projeto técnico apresentado não atende às exigências das normas em vigor ou contenha falhas ou incorreções, a autorização para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada".

domingo, 29 de maio de 2011

SENADO ANALISA ESTA SEMANA CONCESSÃO DE RÁDIO E TV


A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira (1º) uma proposta de ato normativo que tem o objetivo de impedir que um senador possa relatar projetos de concessão de outorga de rádio e televisão relacionados ao estado que representa. A proposta é do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Taques entende que a proposta irá contribuir para evitar o uso político da prerrogativa que os senadores têm de avaliar a concessão, permissão e autorização do funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Também na próxima quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começará a examinar as propostas relacionadas à reforma política. As propostas de emenda à Constituição (PECs) foram formuladas por uma comissão especial de senadores e agora precisam ser aprovadas na CCJ e no plenário do Senado, antes de seguirem para a Câmara dos Deputados. Serão analisadas sete PECs que tratam de temas diversos como filiação partidária, tempo de mandato do chefe do Executivo, data da posse de presidente da República e governadores e suplência de senadores. A Câmara também está elaborando uma proposta de reforma política, mas ainda não há definição sobre como será conciliada com a proposta do Senado.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

RÁDIO E TELEVISÃO DEVEM OBEDECER NORMAS ELEITORAIS A PARTIR DE HOJE

As emissoras de rádio e televisão do País devem ficar atentas às proibições impostas pela Lei das Eleições (9.504/97) a partir desta quinta-feira (1°). Entre outras vedações, esses veículos de comunicação não podem dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários nem na programação normal. Também estão proibidos de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. Quem desrespeitar as regras fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00 e, em caso de reincidência, a multa pode ser duplicada.

Confira outras proibições:

Novelas

As novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.

Montagem

As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.

Apresentadores

Candidato que já tenha sido escolhido em convenção para concorrer às eleições de 3 de outubro não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação. O candidato que desobedecer a essa regra pode ter o registro cancelado.

Propaganda

As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de veicular propaganda política, inclusive paga, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou partidos.

Imprensa escrita
A imprensa escrita pode emitir opinião favorável a candidato. No entanto, a matéria não pode ser paga. Abusos ou excessos serão apurados e punidos nos termos da Lei 64/90, o que pode levar à cassação do registro e à inelegibilidade do beneficiado. TSE