SENADO APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 545 QUE PASSA A VALER EM MARÇO

Imagem Moreira Mariz

O Projeto de Lei da Câmara 1/11foi aprovado pelo Senado no final da noite de quarta-feira da forma como foi proposto pelo governo: salário mínimo de R$ 545 a partir de 1º de março e reajuste por decreto presidencial até 2015, com base na fórmula que vem sendo usada desde 2007. De acordo com essa fórmula, o reajuste corresponderá à soma da inflação do ano anterior com a taxa de crescimento da economia de dois anos antes. O projeto será enviado agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.A oposição tentou aprovar emendas com valores diferentes do salário mínimo: R$ 560 (DEM), R$ 600 (PSDB) e R$ 700 (PSOL), mas todas elas foram derrotadas. Além disso, os senadores oposicionistas tentaram, sem sucesso, excluir do texto o trecho que trata de crimes tributários e a parte que se refere ao reajuste por decreto.O PLC 1/11 foi enviado ao Congresso pelo Executivo para elevar um pouco mais (R$ 5) o valor do salário mínimo fixado pela Medida Provisória (MP) 516/10. Enviada anteriormente pelo governo ao Congresso, essa MP - que está em vigor - fixou o mínimo em R$ 540 e vigora desde o dia 1º de janeiro deste ano.

O aumento de R$ 5 causará um impacto adicional de R$ 1,36 bilhão ao governo, levando em conta que a proposta passará a vigorar a partir do dia 1º de março. Esse cálculo considera as despesas com pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios de assistência social e outros benefícios associados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o PLC 1/11, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores à correção. Na hipótese de não haver divulgação do INPC relativo a um ou mais meses do período do cálculo, o Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.

Além do reajuste para repor perdas, o projeto fixa aumentos reais para o salário mínimo, a partir da aplicação de percentuais equivalentes a taxas de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apuradas pelo IBGE anualmente. Serão aplicados os seguintes percentuais:

a) Em 2012: crescimento do PIB de 2010;

b) Em 2013: crescimento do PIB de 2011;

c) Em 2014: crescimento do PIB de 2012;

d) Em 2015: crescimento do PIB de 2013.

Os reajustes e aumentos do mínimo serão estabelecidos pelo Executivo por meio de decreto, segundo estabelece o projeto. O PLC determina ainda que até 31 de dezembro de 2015 o Executivo encaminhará ao Congresso novo projeto de lei sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019.

Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, será formado um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Segundo o projeto, o grupo deverá identificar a cesta básica dos produtos adquiridos pelo mínimo e suas projeções futuras decorrentes do aumento de seu poder de compra.

CÂMARA APROVA MÍNIMO DE R$ 545

Infográfico ABr

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de quarta-feira o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015. Foram mais de dez horas de discussões e negociações no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação e votação do Senado Federal.

Um dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Para atender os questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Outra mudança feita pelo relator Vicentinho, acatando emenda do PP, foi em relação ao Artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constituirá grupo interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Neste artigo, o relator incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo interministerial terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o salário mínimo.

Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, e que deverá ser votado na próxima semana pelo Senado Federal, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sanção da nova lei pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante as votações dos destaques, os deputados rejeitaram, em votações nominais, um do PSDB, que pretendiam elevar o mínimo para R$ 600, e outro do DEM, que elevava o valor do mínimo para R$ 560. Os deputados rejeitaram também, em votação nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do Artigo 3º do projeto para que os reajustes e os aumentos do salário mínimo, a vigorar entre 2012 e 2015, sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto como prevê o texto.  ABr

BASE GOVERNISTA VAI VOTAR MÍNIMO DE R$ 545, GARANTE VACAREZZA

Imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A base parlamentar está unificada para votar o salário mínimo proposto pelo Governo, de R$ 545, segundo informou o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP). Ele disse que conversou com os líderes dos partidos governistas e assegurou que quase todos estão "fechados" com o goveno. “A base governista na Câmara está unificada na proposta do Governo de manter a política de valorização do salário mínimo para 2011 e dar o reajuste de R$ 545”, afirmou. Votado o mínimo, Vacarezza garante que o Governo corrigirá a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele disse que a única resistência está no PDT, cujo líder, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, que também é presidente da Força Sindical, não concorda com este valor. O sindicalista defende o reajuste de R$ 580 e ameaça, inclusive, deixar a base aliada caso o Governo insista em manter a proposta original. Vacarezza disse que vai conversar ainda hoje com o pedetista. Ele disse ainda que o governo se compromete em manter a política de valorização do salário mínimo até 2023, mas que a proposta do governo não deve valer até lá. “Não sabemos qual será a variação do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação a partir de 2014 e 2015 e já será outro governo. O importante é, até 2023, afirmarmos a nossa política de recuperação do salário mínimo”, explicou.  Se a proposta de reajuste do salário mínimo chegar na Câmara dos Deputados ainda esta semana, poderá ser votada na semana seguinte, assegurou Vacarezza. Assim, o novo valor para o salário mínimo poderá estar em vigor em março. O líder garantiu ainda que, votada a proposta do salário mínimo como o Governo quer, a tabela do Imposto de Renda será reajustada com base no centro da meta de inflação, que é 4,5% para este ano. “Uma vez votado o salário mínimo, a próxima medida do governo será o reajuste da tabela do Imposto de Renda”, assegurou.

GILBERTO CARVALHO DEFENDE MÍNIMO DE R$ 545

Imagem Antonio Cruz/ABr

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, afirmou hoje, em Dakar, que não há espaço para um aumento do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos pelo governo, como pedem as centrais sindicais. “Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação”, disse ele. “O acordo é bom, esperamos, até a última hora, trabalhar isso.”

Gilberto Carvalho participou hoje de uma mesa de discussões sobre a cooperação Sul-Sul no seminário Pensar Adiante: A Caminho do Novo Paradigma de Desenvolvimento, da Fundação Friedrich Ebert, no Fórum Social Mundial, que está sendo realizado na capital senegalesa.

O ministro defendeu a posição brasileira de optar pela diversificação de mercados, iniciada no governo Lula. “Países que apostaram na cooperação Sul-Sul estão numa situação nitidamente melhor do que os que se submeteram a tratados individuais.”

TRABALHADORES E GOVERNO NÃO CHEGAM A ACORDO SOBRE O NOVO MÍNIMO

     Após quase três horas de conversas, as centrais sindicais e o governo federal não chegaram a um acordo sobre o valor do salário mínimo. De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, “o governo propõe uma política de valorização do mínimo, mas não teve acordo sobre o valor do salário mínimo para este ano.”

     O sindicalista disse que, sem consenso sobre o valor do mínimo deste ano, as negociações sobre os outros assuntos da pauta ficaram comprometidas. Segundo ele, as centrais não aceitam fechar nenhum acordo que não inclua aumento real para o salário mínimo de 2011 e para os aposentados, além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

     O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, disse que o encontro foi frustrante. Para ele, o governo apresentou “argumentos totalmente fora da realidade” para não aumentar o piso nacional acima dos R$ 545 já oferecidos.

     Silva informou que as centrais e o governo devem se reunir novamente na semana que vem. Caso não haja acordo, os sindicalistas pretendem levar a discussão sobre o mínimo para o Congresso Nacional.

     Além da CUT e da Força Sindical, participaram da reunião de hoje os representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central. Pelo governo federal, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A reunião ocorreu no escritório da Presidência da República em São Paulo. Dezenas de sindicalistas fizeram uma manifestação na entrada do prédio, na Avenida Paulista, por um salário mínimo maior.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE JANEIRO, DEVE SER DE R$ 510,00

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), anunciou hoje (19) que vai encaminhar sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de janeiro de 2010, seja de R$ 510, com correção de 9,7%. A previsão anterior era de R$ 505,90.

Magela explicou que o novo valor se deve à previsão de aumento da receita em 2010 decorrente das estimativas de crescimento da economia. O custo adicional seria de R$ 870 milhões.

O relator estima em R$ 13 bilhões os recursos do Orçamento para aplicação em 2010 na Lei Kandir - ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação -, na correção de aposentadorias e pensões, no reajuste dos servidores públicos, nos valores de tíquete-alimentação e nas obras para a realização da Copa do Mundo de 2014. (ABr)