POLÍTICOS TÊM UM MÊS PARA INGRESSAR EM PARTIDOS NOVOS

Políticos que desejam ingressar em um partido recém-criado terão 30 dias para fazê-lo sem sofrer qualquer tipo de retaliação. É o que definiu, ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder a uma consulta do deputado federal Guilherme Campos (DEM). Ele é um dos que manifestaram interesse em ingressar no PSD, partido a ser criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A legislação determina que o político que deixar seu partido para ingressar em uma legenda nova não é considerado infiel, mas não havia uma janela de tempo para que isso ocorresse. Agora, o prazo de 30 dias começa a ser contado depois do registro do estatuto da nova sigla na Justiça.

O TSE também sinalizou que, até o registro do estatuto, o político deve permanecer filiado ao partido pelo qual foi eleito. "O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto [da nova legenda] no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.

SUPREMO JULGA NO FIM DE ABRIL CRITÉRIO PARA CONVOCAR SUPLENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 27 de abril, quais os critérios que serão adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes. A ministra Cármen Lúcia pediu, na última quinta-feira (31), que sejam incluídos na pauta de julgamentos dois mandados de segurança, que tratam do assunto. Os magistrados decidirão se as suplências devem ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação. O suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor da Rocha Mendes ajuizou na Corte o pedido de garantia para ocupar a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Rio de Janeiro. Carlos Victor defende o direito por ser o primeiro suplente da legenda, apesar de ter ficado com a segunda suplência na lista da coligação (PSB-PMN).  Em Minas Gerais, em um caso semelhante, o primeiro suplente do PPS, Humberto Souto, também entrou na Justiça para ocupar a vaga de deputado federal no lugar de Alexandre Silveira. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, no início de fevereiro, após concluir que, nos dois casos, deve ser dada precedência ao suplente do partido e não da coligação.

CAMPANHA ELEITORAL PARA PREFEITO DE CÂNDIDO DE ABREU ESTÁ NO FIM

 

 João Peda x Josnei Freitas

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Cândido de Abreu, no centro do Paraná, está novamente em campanha eleitoral. A última eleição, em outubro do ano passado, foi anulada porque o candidato mais votado - Richard Golba (DEM) -, que disputava a reeleição, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, tornando-se inelegível. Agora, dois candidatos estão envolvidos na nova campanha. No dia 13 de dezembro os 12.299 eleitores do município vão escolher, entre João Peda Soares (PSDB) e Josnei Erivan de Freitas (PMDB), quem será o novo prefeito de Cândido de Abreu.

A campanha eleitoral vai completar 60 dias. O candidato João Peda, que foi eleito vereador no ano passado, está administrando a Prefeitura. O prefeito provisório tem Antonio Correia dos Santos (DEM) na vice e reúne o apoio do PSDB, DEM, PPS, PP, PDT, PTC E PHC. O candidato do PMDB, Josnei Freitas, recebeu o apoio do PT, PL, PR e PTB. Seu vice é Renê Américo Romanichen (PMDB). O ex-prefeito Nunho faz campanha a favor de Josnei.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná está administrando o calendário da eleição, que deve ser cumprido pelos candidatos, partidos e eleitores.