DÍVIDAS ATINGEM 64,2% DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

O número de famílias que declarou ter dívidas aumentou, em maio, na comparação com maio do ano passado. Neste ano, o índice ficou em 64,2% e, no ano passado, neste mês, o percentual das famílias que se declararam endividadas foi 58,7%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com abril, também houve aumento, já que, no mês passado, o indicador registrou 62,6%. A pesquisa mostra ainda que, em comparação a abril, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso, em maio, aumentou, passando de 23,4% para 24,4%. O percentual, porém, é menor do que o registrado em maio de 2010, quando ficou em 25,1%.O percentual das famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas também subiu, passando de 7,8% para 8,6%, de abril para maio. Comparando os mesmos meses (maio de 2011 com maio de 2010), porém, foi identificada certa estabilidade já que, em maio do ano passado, o percentual chegou a 8,5%. ABr

PREFEITURA RECUPERA MAIS R$ 6,5 MILHÕES DO PROFIS

Segunda fase da negociação terminou na última sexta-feira (18). No total, foram negociados cerca de R$ 47 milhões nas duas etapas. Os interessados em aderir ao Programa de Renegociação Fiscal (Profis) da Prefeitura Municipal de Londrina tiveram entre os dias 3 e 18 de dezembro para comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura e tentar a renegociação.

De acordo com o secretário da Fazenda, Denilson Vieira Novaes, a Prefeitura realizou as negociações com 2.238 contribuintes, em contratos que chegam a R$ 6,5 milhões, só nesta segunda etapa. A primeira fase das negociações do Profis foi de agosto a outubro de 2009. Cerca de R$ 41 milhões foram negociados na ocasião. O Profis anistiou as dívidas de até R$ 170,00, e facilitou o parcelamento e pagamento das dívidas de valor superior.

GOVERNO DO PARANÁ VAI PARCELAR DÍVIDAS DE ICMS EM ATÉ 10 ANOS

O Governo do Paraná anunciou mais uma edição do Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (Refis). Empresas com débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 30 de junho de 2008 podem parcelar a dívida em até 10 anos, com descontos sobre a multa e os juros. O prazo para adesão vai até dia 25 de setembro.

O débito de ICMS pode ser pago em parcela única, até 30 de setembro, com desconto de 95% da multa e 80% dos juros incidentes no imposto. O pagamento também pode ser feito em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 80% na multa e 60% nos juros. A empresa ainda pode parcelar a dívida em até 120 vezes, com redução de 50% na multa e 40% nos juros. A prestação mínima será de R$ 350.

O novo Refis também permite às empresas utilizarem créditos de ICMS habilitados ou em fase de avaliação pela Receita Estadual para o pagamento das dívidas. “O programa é mais uma contribuição do Governo do Paraná para que as empresas possam ficar em dia com o Fisco e operar normalmente”, disse o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

Podem participar do Refis qualquer empresa instalada no Paraná com débito de ICMS, constituído ou não e independente de ser inscrito em dívida ativa, inclusive ajuizado, vencidos até 30 de junho de 2008. Segundo Arzua, o programa pode beneficiar as 220 mil empresas instaladas no Paraná. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 200 milhões em débitos – a dívida ativa do Estado é de R$ 11,4 bilhões.

De acordo com Arzua, o Refis estadual foi criado por orientação do Governo Federal, que tem programa semelhante. Arzua disse que, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda de todos os estados decidiram adotar a medida.

ADESÃO – O pedido de parcelamento deverá ser formalizado pelo empresário até o dia 25 de setembro, mediante requerimento protocolado na Delegacia Regional da Receita (DRR) ou na Agência da Receita Estadual (ARE).

Para as empresas que têm débitos em execução judicial, é preciso acertar as custas judiciais, que deve ser feito no cartório onde corre o processo, pagar ou parcelar os honorários advocatícios e possuir bem penhorado no processo. Se não há bem penhorado, o contribuinte deve levar a documentação do bem à Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde vai assinar uma petição. A Procuradoria entrará em contato para que seja assinado o termo de penhora.

O contribuinte deve comparecer com antecedência a Procuradoria para verificar o preenchimento de todas as condições e obter o Termo de Regularização de Pagamento (TRP), que será anexado ao pedido de parcelamento junto a Secretaria da Fazenda. Em Curitiba, a Procuradoria está localizada na Rua Conselheiro Laurindo, 561, no Centro. No interior do Estado, o contribuinte deve procurar as regionais da PGE ou as agências da Receita Estadual.

Confira os documentos necessários para o cadastramento no Refis:

- Recibo das custas judiciais de todos os processos
- Simulação de parcelamento
- Termo de penhora assinado pelo devedor nos autos judiciais
- Pagamento dos honorários advocatícios