MENORES. VEJA A IDADE DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL ADOTADA POR ALGUNS PAÍSES

O texto abaixo é da UNICEF. Confira.

Idade suficiente para ser um criminoso? Crianças abaixo de uma certa idade são muito jovens para serem responsabilizadas por infringirem a lei. Esse conceito está escrito na Convenção sobre os Direitos da Criança, que apela para as nações para estabelecer uma "idade mínima", abaixo da qual as crianças devem ser consideradas como não tendo capacidade para infringir a lei penal. Mas a Convenção não estabelece uma idade específica, e isso varia muito. "As normas internacionais, tais como as Regras de Beijing para a justiça juvenil, recomendam que a idade de responsabilidade criminal seja baseada na maturidade emocional, mental e intelectual e que não seja fixada muito baixa". Nos EUA, a idade de responsabilidade criminal é estabelecida por lei estadual. Apenas 13 Estados criaram as idades mínimas, que variam de 6 a 12 anos. A maioria dos estados dependem de lei comum, que afirma que de 7 a 14 anos de idade, as crianças não podem presumir que assumiram a responsabilidade, mas podem ser responsabilizadas. No Japão, os infratores abaixo de 20 anos são julgados em um tribunal de família, em vez de o sistema judicial criminal. Em todos os países escandinavos, a idade de responsabilidade criminal é de 15, e os adolescentes menores de 18 anos estão sujeitos a um sistema de justiça que é voltado principalmente para os serviços sociais, com o encarceramento como o último recurso. A partir de abril de 1997, apenas 15 jovens estavam servindo uma sentença de prisão na Suécia. Na China, crianças de 14 aos 18 anos são tratadas pelo sistema de justiça juvenil e podem ser condenadas à prisão perpétua por crimes particularmente graves. Na maioria dos países da América Latina, a reforma da legislação de justiça juvenil está em curso. Como resultado, a idade de responsabilidade criminal de adultos foi aumentado para 18 no Brasil, Colômbia e Peru. Menores dos 12 aos 18 anos são responsáveis ​​sob um sistema de justiça juvenil. A grande variação na idade de responsabilidade criminal reflete uma falta de consenso internacional, o número de países com baixas idades indica que muitos sistemas de justiça juvenil não consideram adequadamente os melhores interesses da criança.

Idade de responsabilidade criminal é apenas uma variável que influencia como os jovens são tratados pelos sistemas de justiça. Outras variáveis ​​incluem se há uma lei juvenil separada baseada nos direitos da criança, se uma pessoa jovem está sujeita a sanções punitivas ou somente a medidas sócio-educativas, e se o país tem sistemas judiciários independentes e prisões para os jovens. Um sistema de justiça juvenil fornece proteção legal e um padrão objetivo para o tratamento. Na sua ausência, os jovens podem ser tratados pelo sistema de justiça criminal adulto ou ser mantidos em custódia "protetora", onde eles não têm proteção legal e podem enfrentar tratamento arbitrário ou duro.

  

Idade de responsabilidade criminal 
Idade mínima em que as crianças estão sujeitas à lei penal em países com 10 milhões ou mais filhos menores de 18 anos

México	* 6-12
Bangladesh	7
Índia	7
Mianmar	7
Nigéria	7
Paquistão	7
África do Sul	7
Sudão	7
Tanzânia	7
Tailândia	7
Estados Unidos	7 **
Indonésia	8
Quênia	8
Reino Unido (Escócia)	8
Etiópia	9
Irã	9 ***
Filipinas	9
Nepal	10
Reino Unido (Inglaterra)	10
Reino Unido (País de Gales)	10
Ucrânia	10
Turquia	11
Coréia, Rep.	12
Marrocos	12
Uganda	12
Argélia	13
França	13
Polônia	13
Uzbequistão	13
China	14
Alemanha	14
Itália	14
Japão	14
Rússia	14
Viet Nam	14
Egito	15
Argentina	16
Brasil	**** 18
Colômbia	**** 18
Peru	**** 18
Congo, Dem. Rep.	-

* A maioria dos países 11 ou 12 anos;. 11 anos por crimes federais     ** Idade determinada pelo país, a idade mínima é de 7 na maioria dos países sob a lei comum.    *** Idade 9 para as meninas e 15 para meninos.   **** idade oficial de responsabilidade criminal, desde a idade de 12 anos as crianças estão sujeitas a processos judiciais juvenis.   Fontes: Relatórios País CRC (1992-1996); justiça juvenil e da delinquência juvenil na Europa Central e Oriental , de 1995; Nações Unidas, a implementação dos mandatos da ONU sobre Justiça Juvenil em ESCAP , 1994; Geert Cappelaere, Centro de Direitos da Criança, da Universidade de Gent, na Bélgica.