TSE SUSPENDE A ELEIÇÃO PARA PREFEITO EM KALORÉ

Min Marco Aurélio - TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio (foto) deferiu liminar para suspender a eleição do novo prefeito de Kaloré, Paraná, marcada para amanhã, domingo. A liminar concedida pelo ministro vigora até o julgamento do mérito do mandado de segurança apresentado pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que fixou eleição direta, ou seja, por meio dos votos dos eleitores, para a escolha do prefeito de Kaloré.

Afirma o PT que, ao convocar eleição direta para eleger o novo prefeito, a Corte Regional contrariou o artigo 81 da Constituição Federal e o artigo 45 da Lei Orgânica de Kaloré, entre outros argumentos

Destaca o diretório do PT ser obrigatória a eleição indireta, com a escolha do novo prefeito pela Câmara de Vereadores, sempre que o pleito for realizado no segundo biênio do mandato, independentemente da causa de vacância dos cargos de chefia do Executivo municipal. No caso, segundo o partido, para a definição da modalidade de eleição prepondera o tempo restante para a conclusão do mandato, devendo ser indireta a eleição quando esse período for inferior a dois anos.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressalta que, quando o artigo 81, parágrafo 1º, da Constituição Federal, alude à eleição indireta, "alcança situação na qual a escolha dos novos representantes se faça quando já em curso o segundo período do mandato". "Tendo em vista que o espaço de tempo de ação dos novos mandatários é inferior a dois anos, a máquina eleitoral não deve ser acionada, optando-se pela feitura das eleições indiretas", diz o ministro.

Afirma ainda o ministro que o parágrafo 1º do artigo 45 da Lei Orgânica de Kaloré prevê que a eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município, caso haja vacância dos mesmos nos últimos dois anos de mandato, será feita trinta dias após aberta a última vaga, pela Câmara de Vereadores. Acrescenta o ministro Marco Aurélio, no caso, que "não importa afirmar seja o momento em que vagaram os cargos mais relevante que a data das eleições a serem realizadas". "Determinante é o tempo remanescente para o exercício da nova chefia do Executivo. Se inferior a dois anos, a hipótese é de eleições indiretas e não de acionamento da máquina eleitoral", afirma o ministro.