Resolução de Osmar Dias reduz dívida do Paraná em R$ 1 bilhão

Solução apresentada pelo líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, é considerado o caminho mais rápido para livrar o Paraná da inadimplência com a União, por conta do processo de privatização do extinto Banestado, e reduzir a dívida do Estado em R$ 1 bilhão. Reunido nesta semana em Brasília com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin e o governador do Paraná Orlando Pessuti, Osmar obteve a confirmação de que o governo federal está de acordo com Projeto de Resolução 24/2008, de sua autoria, que põe um fim nesta questão que penaliza o Paraná há seis anos. “Com a aprovação do Projeto de Resolução extinguiremos a multa mensal e reduziremos a dívida do Paraná em 1 bilhão. Além disso, o Estado receberá de volta R$ 262 milhões já pagos à União”, afirma Osmar.

Segundo o líder pedetista, ainda neste mês de abril deverá ser votado PR 24/2008 na CCJ do Senado e depois levada a plenário para a aprovação. “Juntamente com o governador Orlando Pessuti conversei com o relator da matéria, senador Antonio Carlos Magalhães Junior que decidiu dar parecer favorável ao projeto. Isso deve ocorrer em 28 de abril. Aprovado o projeto na CCJ, pedirei urgência para a votação em plenário. Este é o resultado de um trabalho de três anos pelo qual luto para extinguir a multa que o nosso estado paga à União”, explica o senador.

A resolução apresentada pelo senador Osmar Dias considera ilegal a cobrança da multa ao Paraná e cumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a resolução uma vez aprovada no Senado, o Paraná deixará de pagar a multa mensal de R$ 5 milhões até então aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não recolhimento dos valores dos precatórios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos ao Itaú. O Paraná também terá ressarcido R$ 262 milhões já pagos da multa em valores corrigidos e estancada a dívida mobiliária que aumenta pela inadimplência do Estado.

A história da compra dos títulos teve início no processo de saneamento do Banestado, no fim dos anos 90. Naquela época, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o Senado aprovaram que os municípios de Guarulhos, Osasco, e os estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem títulos para o pagamento de dívidas. E o Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões.

O Paraná assumiu esses precatórios, em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Com a decisão do governo paranaense de não pagar os precatórios a questão foi parar na Justiça com o Banco Itaú, que comprou o Banestado, exigindo o recebimento. Foi essa ação que motivou a STN a multar o Paraná a partir de dezembro de 2004, num valor que chegou a ser de R$ 10 milhões mensais.