MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA ATO CONTRA "LEI MALUF" NA TERÇA-FEIRA

O Ministério Público de todo o País está se mobilizando para ato público a ser promovido em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República, no próximo dia 6, às 15 horas, em repúdio ao projeto de Lei 265/2007, que será votado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 7. O evento visa alertar a sociedade em geral para a gravidade da questão, uma vez que a eventual aprovação da chamada “Lei Maluf” – também conhecida como “Lei da Mordaça” – representaria um duro golpe contra todos aqueles que, a exemplo do Ministério Público, atuam na salvaguarda do interesse público. O projeto estabelece responsabilidade civil pessoal de membros do Ministério Público, autores de ações civis públicas e ações populares, quando ajuízem ações que se reputem “temerárias, de má-fé ou com finalidade de promoção pessoal ou perseguição política”.