Proposta em tramitação na Câmara prevê isenção maior de imposto de renda sobre rendimentos de poupança do que o sugerido pelo governo. Pelo Projeto de Lei 6.143/09 seria cobrado imposto de renda sobre os rendimentos acima de R$ 120 mil. Em maio deste ano, o governo anunciou que enviaria ao Congresso proposta de cobrança de Imposto de Renda nos rendimentos das aplicações em poupança que excedessem R$ 50 mil.
Entretanto, o texto ainda não foi enviado para a avaliação dos parlamentares. A ideia era evitar a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis, toda vez que a Selic cair. Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), autor da proposta, não há problema algum em ter feito um projeto e o governo estar estudando outra proposta. Segundo ele, é urgente a necessidade de mudanças.
O projeto de lei do deputado prevê que, nos depósitos em poupança superiores a R$ 120 mil, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somada à renda bruta do poupador em sua declaração anual de Imposto de Renda. Se o poupador tiver mais de uma conta deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária. O projeto prevê também que em janeiro de cada ano um decreto do Poder Executivo reajustará o limite de isenção.
De acordo com o projeto de lei, a tributação será feita pela taxa básica de juros, a Selic, sempre que for inferior ao índice de reajuste da poupança. No texto de justificativa do projeto, o deputado argumenta que o capital especulativo “começa a invadir a poupança, com isso [pondo] em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no país”.
De acordo com o deputado, o projeto permitirá “defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro e assim garantir a total integridade da poupança e de seus objetivos históricos”. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser votado no plenário, mas apenas nas comissões previstas, que nesse caso são a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania.
Segundo o Banco Central, no período, os depósitos (R$ 84,860 bilhões) em caderneta de poupança foram maiores do que as retiradas (R$ 81,350 bilhões) pelo quinto mês seguido. A captação líquida positiva ficou em R$ 3,510 bilhões. Enquanto isso, a captação líquida dos fundos de investimentos, chegou a R$ 9 bilhões, com R$ 139,6 bilhões de aplicações e R$ 130,6 bilhões de resgates, de acordo com a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).
Entretanto, o texto ainda não foi enviado para a avaliação dos parlamentares. A ideia era evitar a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis, toda vez que a Selic cair. Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), autor da proposta, não há problema algum em ter feito um projeto e o governo estar estudando outra proposta. Segundo ele, é urgente a necessidade de mudanças.
O projeto de lei do deputado prevê que, nos depósitos em poupança superiores a R$ 120 mil, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somada à renda bruta do poupador em sua declaração anual de Imposto de Renda. Se o poupador tiver mais de uma conta deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária. O projeto prevê também que em janeiro de cada ano um decreto do Poder Executivo reajustará o limite de isenção.
De acordo com o projeto de lei, a tributação será feita pela taxa básica de juros, a Selic, sempre que for inferior ao índice de reajuste da poupança. No texto de justificativa do projeto, o deputado argumenta que o capital especulativo “começa a invadir a poupança, com isso [pondo] em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no país”.
De acordo com o deputado, o projeto permitirá “defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro e assim garantir a total integridade da poupança e de seus objetivos históricos”. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser votado no plenário, mas apenas nas comissões previstas, que nesse caso são a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania.
Segundo o Banco Central, no período, os depósitos (R$ 84,860 bilhões) em caderneta de poupança foram maiores do que as retiradas (R$ 81,350 bilhões) pelo quinto mês seguido. A captação líquida positiva ficou em R$ 3,510 bilhões. Enquanto isso, a captação líquida dos fundos de investimentos, chegou a R$ 9 bilhões, com R$ 139,6 bilhões de aplicações e R$ 130,6 bilhões de resgates, de acordo com a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).
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