A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação. A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
boa tarde eu sou brazileira e vivo na espanha eu vejo otimo esta endentidade esta igual a dos espanhol esto e otimo pq o brazil e muito grande pra esta atrazado este
ResponderExcluirdocumento ja era hora de troca falta muitas coizas ai ainda pq o brazil e muito rico en tudo lindo dimais para esta atrazado como esta un forte abraça a todos ai