O Plenário do Senado deve votar nesta semana o projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A matéria foi aprovada na última quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta, presidida pelo senador Demóstenes Torres.
A proposta altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); a Lei 9.504/97 (Lei eleitoral); e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Para que essas alterações possam vigorar já nas eleições de 2010, elas precisam ser aprovadas e sancionadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano. Como deverá ser aprovada pelo Senado Federal com modificações, irá novamente ao exame da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial.
As principais modificações aprovadas pelas comissões acabaram com duas inovações dos deputados: a impressão dos votos, para auditagem em 2% das urnas de cada seção eleitoral, e a possibilidade do voto em trânsito para presidente da República. Para os senadores, o voto em trânsito poderia suscitar fraudes, uma vez que as urnas não são interligadas e, assim, um mesmo eleitor poderia votar duas vezes, em localidades diferentes. Já a impressão dos votos foi considerada desnecessária, por ser dispendiosa e porque a urna eletrônica é considerada um sucesso por todos os partidos.
A votação em Plenário deverá ainda gerar polêmica, uma vez que o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretende apresentar uma emenda para eliminar dúvidas quanto à utilização da internet na campanha. De acordo com o parlamentar, o texto votado pela Câmara é que tem dado margem a dúvidas. Esse texto, porém, não foi objeto de nenhuma emenda das 110 apresentadas pelos senadores, como observou Azeredo.
O senador disse que a emenda que irá apresentar mudará a redação do artigo 57-D, deixando claro que blogs, sites e artigos assinados estarão liberados na campanha. Segundo ele, a única restrição será para debates transmitidos pela internet, que deverão manter a igualdade na disputa.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), conseguiu que os relatores aceitassem emenda de sua autoria obrigando que, em programas de entrevistas, sejam convidados todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos dez representantes no Congresso, ou 15 representantes dos partidos coligados.
Mercadante, no entanto, avisou que pretende apresentar emenda em Plenário para impedir que a internet tenha o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV. No entendimento dele, a rede mundial de computadores deve ter liberdade absoluta na campanha. Essa liberdade também foi defendida, em discurso pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que ainda pleiteou um maior debate sobre o tema.
Inovações
Os senadores inovaram ao aprovar a propaganda paga na internet, em páginas noticiosas semelhantes a jornais impressos. Essa publicidade, porém, será permitida apenas para candidatos à presidente da República. O número de anúncios permitido foi ampliado de 12 para 24, no tamanho máximo equivalente a um oitavo de página de jornal formato standard, um a cada dia, até dois dias antes do pleito.
Outra inovação incluída pelos relatores - o senador Marco Maciel (DEM-PE) foi relator na CCJ - é a possibilidade de doação de recursos por meio de débito na conta telefônica, boleto bancário ou cartão de débito. Os deputados tinham proposto apenas a doação pelo cartão de crédito.
As comissões também proibiram a pintura de muros e paredes de propriedades particulares, que tinham sido autorizadas pela Câmara dos Deputados. Foi mantida a permissão de propaganda eleitoral nessas propriedades desde que não excedam a quatro metros quadrados, em cartazes não colantes ou faixas.
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