O plenário da Câmara Federal deve votar nesta semana as 23 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara para a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Além dessa MP, também trancam a pauta das sessões ordinárias os projetos de lei 7494/06, 4881/09 e 7515/06, devido ao fim do prazo de 45 dias da urgência constitucional.Votada em 19 de agosto, a MP 462/09 é a última na qual poderão ser incluídos temas diferentes do objeto original da medida, devido a uma nova interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer, para a aceitação de emendas.
Uma das emendas relaciona-se ao meio ambiente e diminui o tamanho da Floresta Nacional de Roraima de 2,66 milhões de hectares para apenas 167 mil hectares. O estado vive conflitos entre ruralistas e a população indígena pelo uso da terra, e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, determinando a saída de produtores de arroz da reserva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário