GOVERNO AUMENTA PROJETOS SOBRE O PRÉ-SAL E VAI PEDIR URGÊNCIA AO CONGRESSO

O Governo deve enviar ao Congresso quatro projetos de lei e não três como havia sido anunciado antes para a regulamentar a exploração de petróleo na camada pré-sal. Também será pedida tramitação da matéria em regime de urgência. A informação é do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele “a urgência foi uma decisão dos líderes”.

Os três primeiros projetos de lei dizem respeito ao marco regulatório, à criação de um fundo social e à criação da Petrosal. O quarto projeto diz respeito à capitalização da Petrobras.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a capitalização será de US$ 50 bilhões, levando em conta o preço do barril do petróleo estocado no pré-sal, de US$ 10. Ele explicou que a decisão de pedir urgência constitucional teve o objetivo de agilizar a tramitação.

Os projetos serão entregues ainda hoje (31) ao presidente da Câmara, Michel Temer, na solenidade de anúncio do marco regulatório.

Jucá disse que a definição de quem receberá os os royalties não será discutida agora. Segundo ele, somente a partir do ano que vem o assunto estará em debate a partir de projetos que já tramitam no Congresso.

“Não vamos contaminar a discussão do processo com a discussão de royalties, que trata da partilha de recursos. Enquanto não houver mudança na legislação, fica valendo a atual sobre o assunto. Sobre o fundo social, ele disse que ficou acertada a inclusão de meio ambiente e de cultura.

Segundo a senadora Ideli Salvati (PT-SC) o governo não agregou os quatro projetos num só por uma questão de “juricidade”, pois a Constituição não permite que os assuntos sejam definidos de uma só vez.

Ela disse que os governadores deveriam se preocupar com a distribuição dos royaties ser definida no Congresso, porque são três estados (Rio, Espírito Santo e Santa Catarina), contra os demais. “Se eles acharam que saíram ganhando, eu acho que não, porque o debate aí vai ser maior”.

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse que a distribuição dos royalties não pode prejudicar o desenvolvimento do país. “Não vamos permitir que uma briga entre estados prejudique a nação”. Segundo ele, os 90 dias de tramitação é tempo suficiente para a discussão. “O próximo ano é eleitoral. É mais difícil fazer um debate como esse”.