quarta-feira, 26 de agosto de 2009

AVANÇAM OS DEBATES SOBRE O PARLAMENTO DO MERCOSUL



Uma das grandes preocupações dos internautas que participaram do bate-papo promovido nesta quarta-feira pela Agência Câmara sobre as eleições para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi o custo dessa nova representação para o contribuinte brasileiro.

Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator do projeto que regula esse pleito, a tendência é que cada parlamentar do Mercosul receba o equivalente a um deputado federal, mas sem as demais verbas auxiliares, tal como é no Parlamento Europeu. Dr. Rosinha defende que esse custo saia diretamente do Congresso brasileiro, mas isso ainda não está definido.

Os parlamentares eleitos terão, no futuro, gabinetes em Montevidéu, porém haverá uma representação do Parlamento do Mercosul em cada uma das capitais do bloco, chamada de "unidade de enlace", que terá a função de servir de elo de ligação entre o Parlasul e os parlamentos nacionais.

Quanto à assessoria técnica, existe no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul a previsão de concurso público internacional para os futuros funcionários do Parlasul (artigo 16).


Realização das eleições

Os internautas também demonstraram preocupação com a falta de conhecimento do cidadão sobre as atividades do Parlamento do Mercosul, e com a viabilidade da realização de eleições para o Parlasul em 2010.

Dr. Rosinha reconhece que não há boa cobertura da mídia sobre o tema, e que está difícil aprovar as regras para as eleições diretas e exclusivas em 2010, pois o prazo para isso se esgota no início de outubro, e a matéria precisa passar pelas duas casas do Congresso. "Ainda prefiro acreditar que sendo uma Casa política, as lideranças saberão identificar esta prioridade e fazer aprovar o projeto de lei", afirma o relator do projeto na Câmara.


Proporcionalidade

O número de parlamentares que cabe a cada país na composição do Parlasul também preocupa os internautas. Dr. Rosinha esclareceu que o último acordo aprovado no plenário do Parlasul estabelece que Paraguai e Uruguai mantêm-se com 18 cada um, e o Brasil com 37 entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. A partir daí serão 75. Quanto à Argentina são 26 na primeira etapa e 37 a partir de 2014. Mas ainda falta a aprovação deste acordo pelo Conselho do Mercado Comum.

Há também o temor de que o Brasil fique numa posição vulnerável, já que a soma dos demais países participantes será maior do que a da nossa representação. Segundo um dos participantes, "o Brasil vai perder todas: são 37 contra 62 dos hermanos: 18 do Paraguai, 18 do Uruguai, 26 da Argentina. Todos vão querer tirar alguma coisa dos "imperialistas brasileiros".

O Parlasul, esclareceu o deputado, adota a proporcionalidade atenuada, assim como o Parlamento Europeu. Caso contrário, o Brasil iria se sobrepor em todas as decisões. Além disso, a formação de grupos políticos no âmbito do Parlamento do Mercosul pode se sobrepor ao enfoque meramente nacional, a exemplo do que acontece no Parlamento Europeu. Lá, os parlamentares se juntam não por nacionalidade, mas por afinidades ideológicas.

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