A Câmara dos Deputados aprovou, durante sessão que terminou por volta da meia-noite de ontem (8/7), o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet. As novas regras valem para as Eleições 2010, quando serão eleitos Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.
O plenário da Câmara rejeitou, por 268 votos a 79, um destaque do PR ao Projeto de Lei 5498/09 que anistiava eleitores, candidatos, partidos políticos, veículos de comunicação e doadores de recursos para campanhas de todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002 a 2008.
O plenário aprovou destaque do PDT que permite o voto em trânsito no território nacional para a eleição do presidente da República. A iniciativa do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve beneficiar profissionais que normalmente trabalham no dia da eleição, como motoristas de ônibus, aviadores e outros.
O projeto da reforma eleitoral muda diversas regras das campanhas e permite o uso da internet para pedir votos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
O Plenário rejeitou, por 268 votos a 79, um destaque do PR ao Projeto de Lei 5498/09 que anistiava eleitores, candidatos, partidos políticos, veículos de comunicação e doadores de recursos para campanhas de todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002 a 2008.
Os deputados rejeitaram por 223 votos a 154 a emenda, assinada por deputados de vários partidos, que autorizava o uso de outdoors nas campanhas e disciplinava seu uso por meio de sorteio que seria realizado pela Justiça Eleitoral.
Foi rejeitado o destaque do DEM ao Projeto de Lei 5498/09 que pretendia retirar, do texto, a permissão de uso de bandeiras em dia de eleição.
O plenário rejeitou, por 282 votos a 69, um destaque do PP ao Projeto de Lei 5498/09. O partido queria proibir a divulgação pela imprensa de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação.
Veja o que já foi aprovado para as Eleições 2010
Câmara rejeita anistia para multas da Justiça Eleitoral
Câmara rejeita emenda que permitia uso de outdoor em campanha
Uso de bandeiras em dia de eleição continuará sendo permitido
Partido poderá usar em campanha imagem de aliado nacional
Candidato poderá continuar usando imagem de adversário na TV
Imprensa poderá continuar divulgando opinião a favor de candidato
Contratação de cabos eleitorais continuará sendo permitida
Câmara mantém divulgação de preço de anúncio de candidato
Uso do fundo partidário para gastos com pessoal é ampliado
Plenário mantém carros de som nas campanhas eleitorais
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