CIVIL E MILITAR VÃO AJUDAR MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi assinado hoje pelo governador do Estado, Beto Richa, o decreto que formaliza a participação das Polícias Civil e Militar e das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo Ministério Público do Paraná. Além do governador, assinaram o documento o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Jorge Hauly. A ocasião contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, além de diversas outras autoridades ligadas aos órgãos policiais, de Justiça, secretarias de Estado e MP-PR.

Com a formalização do documento, o Gaeco passa a ter estrutura jurídica no âmbito do Executivo - o que já tinha no Ministério Público - dando garantia de participação de delegados de Polícia, escrivães e investigadores de Polícia, oficiais, praças e agentes fiscais de renda na estrutura do Grupo. A indicação dos policiais e agentes será feita pelo MP e sua designação nominal ficará a cargo dos secretários estaduais das duas pastas.

“A formalização garante a integração das forças que atuam na área da segurança pública no Estado, inclusive a Receita Estadual, e meios para que o Gaeco possa realizar investigações e serviços de inteligência de forma eficiente, contribuindo para o sucesso na atuação contra a criminalidade organizada”, afirma o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
“Os contraventores se modernizam e a administração pública tem que se aprimorar, reunindo esforços. Temos o privilégio de formalizar essa parceria, para termos resultados mais eficientes no combate à criminalidade”, diz o governador Beto Richa.

O decreto também estabelece que os Núcleos do Gaeco deverão contar com o apoio de todos os órgãos e setores que integram a estrutura administrativa do Estado e acesso direto a sistemas de dados, informações e documentos não protegidos por sigilo legal. Qualquer autoridade que, no exercício de suas funções, verificar existência de indícios de atuação de organização criminosa também deverá enviar cópias de autos e peças de informação ao Gaeco, para que as providências cabíveis possam ser tomadas.

“A assinatura do decreto traz maior segurança à atuação do Grupo e acentua seu caráter de estabilidade e perenidade no combate ao crime organizado e à criminalidade cometida por maus agentes públicos. É a reafirmação de que o Gaeco compõe a política estadual de segurança pública”, diz o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti.

Hoje, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) tem núcleos em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava.

PARQUES DE DIVERSÃO TERÃO QUE COMPROVAR VISTORIA DE EQUIPAMENTOS

Imagem Sandro Nascimento/Alep

A proposição de nº 671/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), determinando que em todos os brinquedos e demais atrações em parques de diversão sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos à saúde, passou nesta terça-feira (28) pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em redação final. Dessa forma, o projeto concluiu a sua tramitação no Legislativo e segue para sanção (ou veto) governamental.

De acordo com Lupion, “prestar informações sobre brinquedos e atrações existentes em parques de diversão, onde não raro acontecem acidentes, é uma forma de alertar a população e, consequentemente, proteger e defender a saúde de todos”. Ele lembra que a Constituição Federal é clara ao afirmar ser responsabilidade dos Estados legislarem sobre diversos assuntos, entre eles os relacionados à saúde e segurança pública. Assim, o parlamentar acredita que a medida proposta, levando informações para o público sobre a manutenção dos brinquedos e das atrações, dados dos laudos de vistorias, bem como informações complementares sobre riscos para a saúde, auxiliará as pessoas a decidirem quanto ao uso ou não dos equipamentos.

Manutenção. O projeto de lei prevê que as placas serão afixadas em locais bem visíveis para o público, que deverá ser alertado de forma clara em relação a eventuais riscos inerentes ao uso de cada brinquedo ou atração. Essas placas também deverão indicar dados referentes à manutenção, à data em que esse serviço foi realizado, bem como quando será feita a próxima inspeção, e o número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas competentes. Terão de apresentar ainda informações que indiquem se há perigos para pessoas portadoras de algum tipo de enfermidade. A desobediência à lei acarretará aos parques de diversões multa de 200 UPFs/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) e, em caso de reincidência, esse valor será dobrado. *Por Nádia Fontana/Alep

DEPUTADOS PARANAENSES APROVAM LEI OBRIGANDO IMPRESSÃO DE IMPOSTOS NA NOTA FISCAL

Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, está o projeto de lei nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade, em todo o estado do Paraná, da discriminação na nota fiscal ou nos locais de exposição das mercadorias, dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços comercializados.

Segundo Aciolli, a proposição, que passou em segunda discussão, prevê mais transparência para a vida do consumidor e contribuinte, em atenção ao que consta no parágrafo 5º, do artigo 150, da Constituição Federal: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.

Antes da votação o deputado usou a tribuna para falar sobre o projeto, sua importância para a vida do cidadão, destacando a elevada carga tributária existente no país. “Saber quanto se paga de imposto é essencial para que o cidadão se reconheça como contribuinte e passe a exigir do governo a ideal aplicação destes recursos”, garante.

Uma emenda apresentada pelo próprio autor do projeto estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) será o órgão responsável pela aplicação e fiscalização da lei. Acrescenta também que o descumprimento da lei implicará na aplicação de multa, “não podendo ser inferior a cinco salários mínimos regionais”. A matéria recebeu também uma emenda aditiva de Plenário e uma em forma de substitutivo geral. O projeto, que passou com o apoio de 48 parlamentares, será submetido ainda a mais duas votações em Plenário. (Nádia Fontana/ALEP)

EMBRAPA VAI DEBATER TEMAS DA PRODUÇÃO DE SOJA

Por Lebna Landgraf/Embrapa/Londrina 


A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza o seu tradicional Dia de Campo, na próxima sexta-feira, dia 2 de março, das 8h30 às 12h30, na Vitrine de Tecnologias da Embrapa Soja, em Londrina (PR), apresentado os principais temas que influenciam a produção de soja. Um dos destaques do Dia de Campo será a apresentação do Programa Soja Livre que irá demonstrar as cultivares de soja convencional da Embrapa com alto rendimento. Na safra passada, houve grande adesão dos produtores de Mato Grosso ao Programa Soja Livre, cujo objetivo é ampliar a oferta de soja convencional no Brasil. Para a safra 2011/2012, outros estados produtores de soja - RO, GO, MS, SP, PR e SC – aderiram ao Programa.

O diretor técnico da Abrange Ivan Paghi irá abordar as oportunidades de mercado para a produção de soja convencional. Além disso, irá detalhar como está organizada esta cadeia produtiva, que incluiu desde e o desenvolvimento de cultivares de soja convencional de ótimo desempenho no campo até a comercialização e exportação dos grãos livres de transgênicos. O Dia de Campo terá ainda estações técnicas que irão apresentar vários temas que permearam a safra de soja. Um deles será sobre as vantagens do manejo integrado de pragas, que promove o controle racional dos insetos-pragas, por intermédio da associação de diferentes táticas. De acordo com os pesquisadores da Embrapa, o MIP subsidia a decisão do produtor sobre que produtos utilizar e em que momento fazer a aplicação de inseticida.

Durante o evento, também serão apresentadas informações sobre a elevada incidência de capim amargoso, na última safra, com destaque para os vários aspectos que envolvem o manejo das plantas daninhas: utilização de doses adequadas para seu controle, disseminação das ervas daninhas e outros desdobramentos como, a resistência a herbicidas. Outro ponto forte do Dia de Campo será a apresentação sobre a importância da reinoculação anual da soja. De acordo com os pesquisadores da Embrapa, a fixação biológica do nitrogênio, processo que ocorre com a inoculação de bactérias denominadas rizóbios garante incrementos médios de 8% na produção anual de grãos. Também será feito um alerta sobre a utilização de sementes pré-inoculadas. A inoculação prévia das sementes, apesar de facilitar a operação de cultivo, têm apresentado problemas de falta de eficiência.

Confira a programação completa do Dia de Campo da Embrapa:
- Programa Soja Livre: oportunidade de mercado para o produtor
- Cultivares de soja convencional
- Cultivares de soja transgênica
- Manejo Integrado de Pragas na cultura da soja
- Manejo da Cultura da Soja: capim amargoso resistente ao glifosato e abordagem sobre o plantio cruzado
- Desenvolvimento de cultivares de soja resistentes a doenças
- A importância da inoculação na cultura da soja
- Cultivares de feijão

Como programação complementar, a Embrapa irá oferecer, a partir das 14h30, uma visita guiada às instalações do centro de pesquisa, principalmente laboratórios e casas de vegetação. Os interessados poderão manifestar o interesse na visita durante a inscrição. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (43) 3371-6068 ou pelo e-mail eventos@cnpso.embrapa.br

Serviço
DIA DE CAMPO DA EMBRAPA SOJA
DATA: 2 de março
HORÁRIO: 8h30 às 12h30
14h30 (visita à Embrapa Soja: opcional)
LOCAL: Vitrine de Tecnologias da Embrapa Soja – Rod. Carlos João Strass s/n Acesso Orlando Amaral. Distrito de Warta-Londrina.
INFORMAÇÕES: (43) 3371-6068 ou eventos@cnpso.embrapa.br

CÂMARA E SENADO VOLTAM AOS TRABALHOS COM PAUTA CHEIA

Depois de uma semana de feriado prolongado, deputados e senadores retornam ao Congresso Nacional com uma extensa pauta de votações e de decisões sobre diversos temas. Na Câmara, o principal assunto da semana será a votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

A discussão e o inicio da votação da Funpresp está marcada para terça-feira (28). Governistas e oposicionistas fecharam acordo para a aprovação do texto principal do projeto. A oposição promete destacar alguns pontos para alterar a proposta do governo. O DEM já avisou que irá obstruir a votação do texto. Já o PSDB vai apoiar a votação, mas irá destacar alguns pontos para serem votados separadamente. A expectativa é que a votação só se encerre na quarta-feira (29).

Outro assunto que irá movimentar a Câmara é a discussão e votação do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) ao Projeto de Lei da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. A votação está prevista para terça-feira (28), às 14h30, na comissão especial. Não há consenso entre os integrantes da comissão para a aprovação do parecer do relator. Votado na comissão, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário da Câmara, onde poderá ser modificado.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já marcou para quarta-feira (29), a partir das 15h30, reunião com os líderes partidários para definir quais partidos vão presidir as 20 comissões técnicas permanentes da Casa. A eleição dos novos dirigentes das comissões deverá ocorrer na outra semana.

Também no início da semana, o PSD deverá decidir a estratégia que adotará para garantir espaço nas comissões permanentes da Câmara. O líder do partido, Guilherme Campos (SP), informou que o PSD analisa quais as estratégias que adotará na reunião de líderes da quarta-feira e que não está descartada a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o reconhecimento do partido na proporcionalidade da bancada e nos espaços dentro da Câmara.

O Senado começa a semana com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias (MPs). As matérias são prioritárias para o governo, devido à proximidade do prazo para que elas percam a validade. Uma delas, a MP 546, por tratar da liberação de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, tem apoio inclusive dos partidos de oposição.

“Por se tratar da liberação de recursos, há o apoio da oposição. As outras temos que analisar”, disse o líder do PSDB no Senado, ÁlvaroDias (PR). Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que a base vai, pelo menos, iniciar o debate sobre as MPs. “As medidas provisórias deverão ter a votação iniciada na próxima semana porque perdem a validade no dia 8 de março."

Quanto às outras MPs que trancam a pauta (544 e 545), uma estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, além de dispor sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, enquanto a outra trata de diversos temas, como a mudança da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café e a instituição do Programa Cinema Perto de Você. ABr

JOÃO MANSUR MORRE AOS 88 ANOS

O governador Beto Richa decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-governador João Mansur, ocorrido na quinta-feira, em Curitiba. Mansur governou o Paraná durante um período transitório, entre 4 de julho a 11 de agosto de 1973, entre a morte do então governador Pedro Viriato Parigot de Souza e a indicação de Emílio Gomes para o cargo. Ele assumiu porque era presidente da Assembleia Legislativa.

João Mansur tinha 88 anos e iniciou a vida pública como vereador em Irati, onde também foi prefeito. Em 1958, elegeu-se deputado estadual e cumpriu cinco mandatos na Assembleia Legislativa.

O sepultamento aconteceu nesta sexta-feira, às 17 horas, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba.

 

CINEMA HISTÓRICO DE LONDRINA É DESTRUÍDO POR INCÊNDIO

Projetado pelo arquiteto Vilanova Artigas, no início da década de 50, o Cine Ouro Verde foi destruído, domingo, por um grande incêndio. As paredes e a fachada permaneceram em pé, mas as instalações internas e o teto, onde havia madeira, foram inteiramente consumidas pelo fogo. O prédio histórico, que, no início, comportava 1.500 pessoas sentadas, terá que ser reconstruído. Localizado no centro de Londrina, o Cine Ouro Verde pertence à Universidade e estava sendo preparado para fazer parte do patrimônio histórico nacional.

NEBLINA E CHUVA EM LONDRINA

Um fenômeno que ocorre com frequência foi registrado esta noite em Londrina, com formação de neblina e chuva ao mesmo tempo. A umidade de 100% do ar revive uma das características da cidade. Pode ser bonito, mas fecha o aeroporto local e causa acidentes. A visibilidade fica prejudicada e as pistas escorregadias. Os motoristas precisam dirigir com cuidade e a velocidade baixa. 

OBAMA DETERMINA QUE VISTO PARA BRASILEIRO SAIA EM TRÊS SEMANAS

Obama hoje na Disney

O presidente Barack Obama anunciou, na tarde de hoje, em Orlando, a terra de Disney World, que os brasileiros que pedirem visto para visitar os Estados Unidos terão a anotação no passaporte em três semanas. O Departamento de Estado e Segurança terá, segundo a ordem executiva assinada por Obama, 60 dias para pôr em prática o novo plano de vistos para ingressar no território norte-americano.

Os serviços prestados pelos quatro Consulados dos Estados Unidos no Brasil serão reforçados e o atendimento ampliado para que pelo menos 80% dos pedidos de vistos sejam atendidos em um prazo máximo de três semanas. O Departamento de Comércio prevê um aumento de até 25% no fluxo de brasileiros visistando os Estados Unidos.

BARACK OBAMA PODE ANUNCIAR HOJE LIBERAÇÃO DE VISTOS PARA BRASILEIROS

Reprodução Walt Disney World

O presidente Barack Obama faz, hoje, uma visita de três horas ao principal parque temático da Disney World, na Flórida, quando deverá anunciar medidas para facilitar a concessão de vistos a brasileiros, chineses e indianos. O Governo norte-americano quer aumentar o fluxo de turistas. Hoje o volume de brasileiros pedindo vistos sobrecarrega o Consulado de São Paulo, o principal dos quatro existentes no Brasil. Além disso, Obama deve anunciar, também, mudanças no tempo de desembarque dos turistas nos Estados Unidos. A operação alfândega é demorada e muito severa. O presidente Barack Obama fará o anúncio durante visita ao Castelo da Cinderela, a principal atração do Magic Kingdom.