CALENDÁRIO ELEITORAL 2012

AGOSTO - SÁBADO, 11.8.2012

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).

AGOSTO - DOMINGO, 12.8.2012

1. Último dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/1997, art. 50).

AGOSTO - SEGUNDA-FEIRA, 13.8.2012

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 5 dias, contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
2. Último dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 dias da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

AGOSTO - QUARTA-FEIRA, 15.8.2012

1. Último dia para o juízo eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).

AGOSTO - SÁBADO, 18.8.2012

(50 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa receptora, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
2. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).

CAMPANHA ELEITORAL AVANÇA E INICIA O SEGUNDO MÊS

A campanha eleitoral das Eleições Municipais 2012 avança e inicia o segundo mês. O calendário da Justiça Eleitoral prevê para esta semana várias atividades. 

"AGOSTO - SEXTA-FEIRA, 3.8.2012

(65 dias antes)

1. Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a mesa receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).

AGOSTO - SÁBADO, 4.8.2012

1. Último dia para o partido político ou coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 3º).

AGOSTO - DOMINGO, 5.8.2012

1. Data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral.

AGOSTO - SEGUNDA-FEIRA, 6.8.2012

1. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º)."

PARTIDOS COMEÇAM ESCOLHER CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR NESTE DOMINGO

Os partidos políticos iniciaram, domingo, 10 de junho, a escolha dos seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores para as eleições municipais 2012, que serão realizadas no dia 7 de outubro em primeiro turno. O calendário eleitoral elaborado pelo TSE prevê a realizção das convenções partidárias no período de 10 a 30 de junho.

VEREADOR DE COLOMBO É PRESO PELO GAECO

O GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, constituído pelo Ministério Público do Paraná e pelas polícias Civil e Militar – prendeu em flagrante, por volta das 16 horas desta quinta-feira, o vereador de Colombo, Joaquim Gonçalves de Oliveira (PTB), conhecido por “Oliveira da Ambulância”.

Segundo as denúncias apresentadas ao GAECO, Oliveira da Ambulância se apropriava de parte dos salários de três dos seus assessores. Cada assessor deveria receber cerca de R$ 3.900,00 por mês. No entanto, o vereador exigia que eles retirassem o pagamento do banco, entregassem o valor integral a ele, que por sua vez, repassava menos de um terço do valor aos funcionários. O vereador foi flagrado na câmara de vereadores de Colombo, no momento em que os funcionários entregavam a ele o dinheiro do pagamento.

“O vereador estaria se apropriando de cerca de nove mil reais por mês. Esse é um método comum, utilizado por agentes corruptos para desviar dinheiro público”, afirma Leonir Batisti, procurador de Justiça e coordenado do GAECO. 

SUPREMO DECIDE AMANHÃ QUANDO COMEÇA VALER A PEC DOS VEREADORES

 Sessão desta quarta-feira do STF. Foto: Gervásio Baptista

O Supremo Tribunal Federal julga amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, contra a PEC dos Vereadores votada recentemente pelo Congresso Nacional. A PEC aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais, mas foi questionada. A Procuradoria Geral da República contesta a constitucionalidade do inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009. A emenda aumenta em cerca de 8.000 o número de vereadores no País. Vai ser decidido, agora, se a emenda vale para os suplentes que foram votados na eleição do ano passado ou se entrará em vigência somente na próxima renovação das Câmaras.

HÁ 62 ANOS LONDRINA VIVIA DISPUTA ENTRE PL E PSP

O resgate da ata da Justiça Eleitoral com os números oficiais da eleição municipal, em 1947, mostra a disputa entre PL e PSP. Os dois partidos não existem mais. Hugo Cabral é eleito prefeito da cidade.

Hugo Cabral, candidato do PL, derrotou quatro adversários e foi eleito prefeito de Londrina em 16 de novembro de 1947. Recebeu 1.766 votos, uma expressiva vitória sobre Aquiles Pimpão Ferreira, do PSP, que fez 1.493 votos.

O terceiro colocado na disputa municipal foi Darcílio Egger, do PTB, com 956 votos. Ernesto Albuquerque, PSD, conquistou 829 votos, e João Alfredo Menezes, do PRP, 508 votos. Esses dados constam da ata oficial da Justiça Eleitoral da época, que registrou apenas o resumo da eleição.

Na eleição de 1947 foram eleitos, também, os vereadores da Câmara Municipal. Dos 15 eleitos, Fulgêncio Ferreira Neves, do PSP, foi o mais votado, com 218 votos. O PL (Partido Libertador) elegeu 6 vereadores; o PSP (Partido Social Progressista), 2; a Coligação PSD/UDN, 2; o PR (Partido Republicano), 2; o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), 2; e, o PRP (Partido Representação Popular), 1 vereador.

Os vereadores eleitos naquele ano foram estes:

• 1 - Milton Menezes (PL) .... 191 votos
• 2 - Casemiro Almeida Machado (PL) .... 170 votos
• 3 - Aníbal Veloso de Almeida (PL) ..... 150 votos
• 4 - Raimundo Durães (PL) ..... 136 votos
• 5 - Waldomiro Ferreira da Silva (PL) .... 88 votos
• 6 - Álvaro Godoy (PL) ..... 87 votos
• 7 - Fulgêncio Ferreira Neves (PSP) ..... 218 votos
• 8 - Otávio Siqueira (PSP) ..... 164 votos
• 9 - Renato Cunha (PSD/UDN) ..... 197 votos
• 10 - Euzébio Barbosa de Menezes (PSD/UDN) ..... 187 votos
• 11 - Walter Pereira (PR) ..... 217 votos
• 12 - Ulisses Xavier da Silva (PR) ..... 105 votos
• 13 - Newton Câmara (PTB) ..... 188 votos
• 14 - Manoel Jacinto Correia (PTB) ..... 153 votos
• 15 - Mário Romagnolli (PRP) ..... 162 votos

A ata original da eleição de 1947 em Londrina faz parte do arquivo histórico do Tribunal Regional Eleitoral.