quarta-feira, 28 de outubro de 2009

SUPREMO DECIDE AMANHÃ QUANDO COMEÇA VALER A PEC DOS VEREADORES


 Sessão desta quarta-feira do STF. Foto: Gervásio Baptista
O Supremo Tribunal Federal julga amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, contra a PEC dos Vereadores votada recentemente pelo Congresso Nacional. A PEC aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais, mas foi questionada. A Procuradoria Geral da República contesta a constitucionalidade do inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009. A emenda aumenta em cerca de 8.000 o número de vereadores no País. Vai ser decidido, agora, se a emenda vale para os suplentes que foram votados na eleição do ano passado ou se entrará em vigência somente na próxima renovação das Câmaras.

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