A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) vai se reunir com lideranças do Congresso Nacional amanhã, em Brasília, para pedir a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional dos senadores Osmar Dias e Álvaro Dias que destinam parte das contribuições às prefeituras.
Uma das ações previstas será uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a entrega de um documento pedindo urgência na votação. “Vamos pedir a colocação das PECs em regime de urgência na pauta de votações do Senado”, explica o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior.
A Associação dos Municípios do Paraná também pretende entregar ofício, assinado pelas mesmas autoridades, pedindo apoio a estas propostas ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e ao líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR).
A PEC de Osmar Dias (PDT-PR), de maio de 2005, propõe a destinação de 10% das contribuições às prefeituras. Já aprovada pelas comissões técnicas do Senado, a PEC ampliará a receita das prefeituras brasileiras em R$ 200 bilhões, anualmente.
A de Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentada este ano, propõe a destinação de 23,5% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os municípios.
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