MP INVESTIGA EXIGÊNCIA PARA EMISSÃO DE IDENTIDADE NO PARANÁ

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital abriu investigação para apurar exigência abusiva do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) para a emissão de documentos de identidade.  Segundo informações que chegaram à Promotoria, para emitir a nova cédula de identidade o Instituto estaria recusando documentos originais emitidos por cartórios, em que não constasse referência expressa à comarca à qual pertence o ofício de Registro Civil. Além disso, estaria orientando o interessado a solicitar que o cartório de origem lavrasse novo documento com a informação da Comarca, tendo que pagar pelo novo documento.