CONFIRA AS NOVAS REGRAS DA CLT, SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DO TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, ontem, mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.

A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.

Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade "Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade".

Confira no quadro abaixo as principais questões consolidadas pelo TST:

 

COMO ERA	COMO FICOU
Operadores de telemarketing tinham jornada de oito horas diárias	Operadores de telemarketing têm jornada de seis horas diárias
Trabalhador tem que provar que precisa do vale-transporte para receber o benefício	A empresa tem que provar que o trabalhador não precisa do vale-transporte se não quiser pagar o benefício
Trabalhador que levava celular da empresa para casa podia receber pagamento extra por regime de sobreaviso	Trabalhador que leva celular da empresa para casa não tem direito automático a pagamento por sobreaviso e precisa provar que estava à disposição da empresa
Alteração de jornada de trabalho insalubre podia ser acordada entre empregador e trabalhador	Alteração de jornada de trabalho insalubre precisa passar por perícia do Ministério do Trabalho
Ente público era obrigado a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas	Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para terceirização de serviço se ficar comprovado que houve negligência culposa do contratante
O dissídio coletivo (decisão judicial para pacificar conflito entre empregador e trabalhador) durava um ano	O dissídio coletivo pode durar até quatro anos se não houver lei ou outro acordo que altere as bases da decisão judicial
Cada sindicato pode ter sete dirigentes que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato	Número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14 com o acréscimo de sete suplentes
Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas	Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas
TST não fazia audiências públicas para ouvir representantes da sociedade em temas polêmicos	Assim como o STF, o TST passa a fazer audiências públicas para ouvir sociedade em temas polêmicos

A LUA, SEMPRE A LUA

HONDA DEMITE 400 EMPREGADOS NO INTERIOR PAULISTA

A montadora japonesa Honda anunciou, hoje, a demissão de 400 funcionários da fábrica localizada em Sumaré, interior paulista, o que representa 12% do efetivo da unidade. Segundo a empresa, o tsunami ocorrido no Japão em março afetou os fornecedores de componentes eletrônicos, itens que não puderam ser substituídos.

DÍVIDAS ATINGEM 64,2% DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

O número de famílias que declarou ter dívidas aumentou, em maio, na comparação com maio do ano passado. Neste ano, o índice ficou em 64,2% e, no ano passado, neste mês, o percentual das famílias que se declararam endividadas foi 58,7%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com abril, também houve aumento, já que, no mês passado, o indicador registrou 62,6%. A pesquisa mostra ainda que, em comparação a abril, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso, em maio, aumentou, passando de 23,4% para 24,4%. O percentual, porém, é menor do que o registrado em maio de 2010, quando ficou em 25,1%.O percentual das famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas também subiu, passando de 7,8% para 8,6%, de abril para maio. Comparando os mesmos meses (maio de 2011 com maio de 2010), porém, foi identificada certa estabilidade já que, em maio do ano passado, o percentual chegou a 8,5%. ABr

VÍTIMAS RESGATADAS DO ATLÂNTICO SERÃO IDENTIFICADAS PELO DNA

Os resultados dos testes de DNA feitos nos restos mortais de duas vítimas do voo AF 447 da Air France, resgatados no fundo do Oceano Atlântico, são positivos, o que irá permitir a identificação dos corpos e a continuidade das operações para retirada dos corpos que ainda estão submersos. A informação é da direção-geral da Polícia Militar francesa. A extração do DNA dos ossos de duas vítimas resgatadas, em maio, era considerado fundamental para determinar se a operação de retirada dos corpos do fundo do mar será mantida. A Justiça da França informou às famílias das vítimas, na semana passada, que, se os corpos não pudessem ser identificados, não haveria novos resgates. Segundo a Polícia Militar francesa, encarregada do resgate dos corpos, os testes revelaram que é possível tecnicamente extrair o DNA para identificar as vítimas, mas a identificação dos dois corpos retirados do Atlântico ainda não foi realizada.

DETRAN DO PARANÁ LANÇA CNH PELA INTERNET

A partir desta quarta-feira os usuários do Departamento de Trânsito do Paraná podem fazer pela internet a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e CNH definitiva. O programa Detran Fácil, lançado para todo o Estado, representa grande economia de tempo para os motoristas, que gastavam cerca de duas horas para fazer os mesmos procedimentos nas unidades do Detran. A previsão é que sejam atendidas aproximadamente 19 mil pessoas por mês. A utilização do sistema é simples: basta entrar no site www.detran.pr.gov.br, preencher o protocolo, imprimir e pagar a guia de recolhimento. O documento solicitado será enviado pelos Correios, no prazo máximo de 10 dias. Rápido, fácil, sem sair de casa. 

INQUÉRITO SOBRE PREFEITO DE SANTO INÁCIO VAI PARA O TJ

O inquérito que apura corrupção passiva por parte do prefeito de Santo Inácio, João Batista dos Santos, preso em flagrante ontem, em ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná. O encaminhamento se dá porque, como chefe do Executivo municipal, Santos tem foro especial por prerrogativa de função em processo na área criminal. No final da tarde de ontem (17), as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, Maringá e Curitiba prenderam em flagrante três pessoas acusadas de corrupção ativa e passiva. Duas prisões foram feitas em Astorga e uma em Curitiba. Na capital, foi preso o proprietário da construtora Vale Sul, Mario Juliano Kazuo Tamiya e, no Interior, o prefeito de Santo Inácio e Ademilson Aparecido Jacob, que prestava serviços para empresa. O prefeito foi preso logo após receber R$ 9.100,00, em dinheiro, de Jacob. A empresa está construindo uma creche em Santo Inácio e recebeu do Município, há poucos dias, R$ 163 mil em pagamento de serviços. Ontem, foram pagos R$ 9.100,00 diretamente ao prefeito, supostamente como pagamento de propina.  O suposto envolvimento do prefeito em recebimento de propina não era objeto da investigação original. A notícia de que seria feito tal pagamento surgiu recentemente, no decorrer das apurações. Santos está preso na Delegacia de Astorga.

TERREMOTO NO SUL DA ESPANHA CONFIRMA TEORIA DE BENDANDI

Raffaele Bendandi                             reprodução

Não há mais dúvida. Os cálculos do cientista italiano Raffaele Bendandi estão certos e ninguém pode negar que a sua previsão de terremoto para este dia 11 de maio de 2011 está confirmada. O forte terromoto só mudou de posição. Estava previsto para Roma, mas foi acontecer no Sul da Espanha, atingindo 5,3 graus na escala Richter. Bendandi construiu uma teoria para saber quando ocorrerá terremoto de grande magnitude. Segundo o estudo, o alinhamento planetário do sistema solar provoca terremotos. A primeira previsão de Bendandi indicava terremoto em Marcas, no dia 2 de janeiro de 1924. O forte tremor foi registrado em 4 de janeiro, dois dias depois, em Senigallia (região de Marcas). Em entrevista, hoje, à televisão italiana RAI, Paola Lagorio, que preside a Associação La Bendandiana, mantenedora de todo o acervo do cientista que morreu em 3 de novembro de 1979, disse que a previsão divulgada é uma fraude. Garantiu, porém, que Raffaele Bendandi produziu um estudo que prevê grandes terremotos na Terra no dia 6 de abril de 2.521, daqui a 510 anos.  Portanto, quem viver...

PREFEITOS RECLAMAM DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A presidenta Dilma Rousseff durante a abertura do encontro de prefeitos em Brasília. Imagem ABr

Na abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos, os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram do impacto da lei do piso nacional do magistério nas contas dos municípios. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação. Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

NOVO ESCÂNDALO NA ÁREA DE SAÚDE DE LONDRINA. PROMOTORES PRENDEM 15 PESSOAS

Londrina viveu, hoje, mais um dia de desgaste. Um novo escândalo na área pública foi escancarado à sociedade londrinense. O trabalho incansável do Ministério Público desvendou outro esquema de desvio de dinheiro público, mais uma vez no setor da saúde pública da cidade. Os promotores prenderam 15 pessoas sob a acusação de participação no desvio de parte do dinheiro destinado a duas OSCIPs,  a Gálatas e a Atlântico. Além de diretores das duas OSCIPs, foram presos funcionários, empresários e o secretário-chefe da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Londrina, Fidelis Canguçu. O prefeito Barbosa Neto, em entrevista coletiva, disse ter sido supreendido pelo escândalo e acabou demitindo de pronto o seu secretário. Para o posto, Barbosa nomeou, no período da tarde, o advogado Paulo César Tieni, funcionário de carreira da Prefeitura. O trabalho de investigação do Ministério Público começou há quatro meses, quando os promotores receberam denúncias de que as OSCIPs estavam usando notas frias em suas prestações de contas junto à Prefeitura de Londrina. O Ministério Público realizou, ainda, apreensões de documentos e computadores.