MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA OSCIP DA SAÚDE DE LONDRINA

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina protocolou ação civil pública, hoje, contra dirigentes do Instituto Gálatas, OSCIP que desenvolvia programas na área de saúde no município de Londrina. No total, 28 pessoas, entre físicas e jurídicas, estão sendo acionadas pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Leila Voltarelli e Jorge Fernando Barreto da Costa. Segundo eles, as investigações mostraram que os dirigentes do Instituto faziam acordos com os fornecedores da OSCIP, para que emitissem notas fiscais de prestação de serviços ou de venda de produtos inexistentes ou com valores acima do de mercado. As notas fiscais alteradas eram utilizadas como justificativa para despesas forjadas. 

Assim, o dinheiro de programas como “Estratégia Saúde da Família”, “Prevenção e Assistência às DST/AIDS”, “Estratégia Saúde da Família junto à Comunidade Indígena” e “Ações de Assistência Farmacêutica da Rede de Atenção à Saúde” era depositado em uma conta “administrativa” da instituição e acabava desviado pelos dirigentes, que se apropriavam dos recursos e os utilizavam inclusive para pagamento de vantagens indevidas a integrantes da administração municipal. A Promotoria levantou que R$ 612,5 mil teriam sido desviados no esquema.

“Os atos praticados pelos dirigentes do Instituto Gálatas caracterizam improbidade administrativa que resultaram no enriquecimento ilícito de agentes públicos e causaram prejuízo ao erário”, afirma a promotora de Justiça Leila Voltarelli. O Ministério Público pede na ação a indisponibilidade dos bens dos denunciados, que eles sofram as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, além da perda da qualificação de OSCIP pelo Instituto.

A ação proposta hoje é um dos desdobramentos da Operação Antissepsia, deflagrada em maio deste ano, com o objetivo de apurar notícias de corrupção de agentes públicos e outras pessoas em esquema de terceirização de serviços de saúde. Em maio, a operação realizada pelo MP-PR e pelas Polícias Civil, Militar e Federal resultou no cumprimento de 15 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. Em junho, as 15 pessoas foram denunciadas criminalmente e o MP-PR propôs outra ação atribuindo atos de corrupção e pedindo o afastamento do prefeito de Londrina, Barbosa Neto.

TESTE DO PEZINHO VAI CONTINUAR, GARANTE O MP DO PARANÁ

Nas suas primeiras horas de vida, todo recém-nascido realiza o “teste do pezinho”, exame laboratorial obrigatório, que possibilita a detecção precoce de várias doenças, que se não diagnosticadas logo podem levar a danos irreversíveis, como retardo mental, por exemplo. Na última semana, porém, esse procedimento, que integra a Triagem Neonatal, correu o risco de ser paralisado em virtude de uma portaria do Ministério do Trabalho (n.° 939/2008, regulamentada pela NR 32), que passou a vigorar em novembro de 2010. O documento, voltado a garantir a segurança dos profissionais de saúde, determina o uso de lancetas autorretráteis para a realização do exame. Ocorre que esse material, de origem importada, ainda não estava disponível na rede pública. 

Assim, os testes poderiam ser suspensos. Estima-se que, só no Paraná, por mês, cerca de 15 mil bebês seriam diretamente prejudicados pela paralisação. Alertado a respeito do impasse, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Proteção à Saúde Pública, instaurou procedimento administrativo e conseguiu garantir a manutenção do procedimento no Estado. Após reunião com representantes da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o MP-PR apresentou recomendação administrativa ao secretário de Estado da Saúde Pública Michele Caputo Neto, que de pronto expediu resolução para que no Paraná os profissionais de saúde sigam realizando o exame com o equipamento antigo – lanceta esterilizadas em aço inox – até que o novo material esteja disponível, observando todas as regras de segurança próprias ao procedimento em questão.

O encaminhamento adotado no Paraná será remetido nos próximos dias para conhecimento e providências do Ministério da Saúde, pois há notícia de que em outros Estados também haveria o risco de não realização da Triagem Neonatal.