JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DO MP E SUSPENDE LICITAÇÃO DO LIXO DE LONDRINA

O juiz da 5ª Vara Cível de Londrina suspendeu, hoje, o edital de licitação da CMTU - Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - para a contratação de empresa para realizar a limpeza e coleta de lixo na cidade. A decisão, de caráter liminar, foi proferida nesta segunda-feira pelo juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível, em resposta à ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina. 

O contrato previsto pela CMTU estimava o valor da licitação em R$ 119.260.702,76. O juiz impôs multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento. Na ação, apresentada na semana passada, o MP-PR sustenta que o edital de licitação tem diversas ilegalidades que comprometem todo o processo e tornam a contratação de serviços ali prevista altamente lesiva aos cofres públicos. 

A Promotoria cita, por exemplo, a aglutinação de todos os serviços que devem ser contratados em um único lote, o que restringe o caráter de competitividade do certame, e o fato de alguns serviços terem sido superestimados (como a quantidade de lixo produzida na cidade). Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Leila Schimiti Voltarelli e Renato de Lima Castro. 

O juiz Alberto Junior Veloso afirma em sua decisão que “o risco maior de dano ora vislumbrado é no sentido de não deferimento da liminar postulada pelo Ministério Público do Paraná, já que depois de terminada a licitação e eventualmente celebrado o contrato, muito difícil seria o seu desfazimento e a compensação aos cofres públicos por uma contratação eventualmente danosa ao Erário Municipal”.

A Prefeitura de Londrina deve entrar com recurso para reverter a decisão judicial.

RADAR DA PREFEITURA MULTA 40 MOTORISTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE NA VIA EXPRESSA

A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), realizou fiscalização de velocidade na avenida Dez de Dezembro, enfrente ao 4º Distrito Policial juntamente com a Companhia de Trânsito do 5º Batalhão. Foram multados 26 motoristas no período da tarde e 14 no período da manhã, totalizando 40.

Vinte veículos foram autuados por estarem a mais de 20% da velocidade permitida no local, que é de 70 km por hora. “Foram infrações graves, ou seja, os motoristas perderam cinco pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 127,00”, explicou o diretor de Trânsito da CMTU, Sérgio Dalbem.

Conforme Dalbem, outros cinco veículos estavam acima de 70 km por hora, porém com velocidade menor de 20% permitida no local. “É uma infração média, o motorista perde quatro pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 85,00”, comentou.

O diretor relatou que um veículo passou com a velocidade superior a 50% da permitida na via. “Ele estava a 135 km por hora. A multa é gravíssima. Além de perder 5 pontos na carteira, o valor da multa é de R$ 578,00 e ele terá a sua habilitação suspensa pelo Detran”, esclareceu Dalbem.

Além dessas multas por excesso de velocidade, quatro veículos foram multados por licenciamento vencido e um motorista estava conduzindo o veículo sem carteira. Seis motocicletas e dois automóveis foram recolhidos ao pátio do Detran por informações diversas.

Manhã

Na parte da manhã, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização autuou 14 motoristas que foram flagrados dirigindo acima da velocidade permitida. Destas, oito multas foram de natureza grave e seis de natureza média. A fiscalização foi feita por meio da utilização de um radar móvel, fornecido pela Polícia Rodoviária Estadual, a custo zero para o município e contou com a parceria da Companhia de Trânsito do 5º Batalhão.

CMTU ANUNCIA FISCALIZAÇÃO PARA REDUZIR ESTACIONAMENTO IRREGULAR

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) promete aumentar, a partir desta semana, a fiscalização feita pelos agentes municipais. Objetivo é coibir o desrespeito às normas dos códigos de trânsito e de posturas. Segundo o diretor de trânsito da Companhia, major Sérgio Dalbem, os motoristas devem ficar atentos. Será dada atenção especial à questão do estacionamento. "Todos os dias recebemos reclamações de estacionamento irregular. Esta atitude de alguns motoristas, reduz a acessibilidade e prejudica cidadãos que precisam estacionar, sair de suas garagens ou mesmo caminhar com segurança pelas calçadas", explicou o major Dalbem.

A ação será rigorosa também na fiscalização de panfletagem e de ambulantes. As empresas que contratam serviços de panfletagem para divulgação respondem solidariamente por eventuais irregularidades cometidas pelas empresas de panfletagem. Por isso é importante averiguar se o trabalho está sendo feito dentro dos critérios estabelecidos pelo Código de Posturas. Já os ambulantes, a partir de agora terão de retirar seus carrinhos de lanche manual ou "trailer" do local após o horário autorizado para seu funcionamento.

A fiscalização, que começou ontem, não tem prazo para terminar.