COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE 560 CARGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta semana a criação de 560 cargos de advogado da União, prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Executivo. Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011 e outros 280 em 2012.

Os advogados da União atuam nos processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Esses advogados também realizam assessoria jurídica ao governo federal, atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), opinou pela adequação financeira do projeto, que está de acordo com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2011.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será encaminhada à Constituição e Justiça e de Cidadania.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE JANEIRO, DEVE SER DE R$ 510,00

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), anunciou hoje (19) que vai encaminhar sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de janeiro de 2010, seja de R$ 510, com correção de 9,7%. A previsão anterior era de R$ 505,90.

Magela explicou que o novo valor se deve à previsão de aumento da receita em 2010 decorrente das estimativas de crescimento da economia. O custo adicional seria de R$ 870 milhões.

O relator estima em R$ 13 bilhões os recursos do Orçamento para aplicação em 2010 na Lei Kandir - ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação -, na correção de aposentadorias e pensões, no reajuste dos servidores públicos, nos valores de tíquete-alimentação e nas obras para a realização da Copa do Mundo de 2014. (ABr)