FEDERAL REALIZA "OPERAÇÃO PARCERIA" CONTRA OSCIP DE LONDRINA ACUSADA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

A Polícia Federal em Londrina, atuando conjuntamente com a Controladoria Geral da União, Receita Federal e Ministério Público Federal, deflagrou, hoje, 11, a Operação Parceria, para desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos por meio de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) estabelecida neste Estado. Os recursos eram recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos das três esferas da administração (União, Estados e Municípios) para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público.

Nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de OSCIP, em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados “termos de parceria”.

Concebida, conforme previsão legal, para garantir a universalização e a eficiência na prestação de serviços de relevância pública de áreas socialmente sensíveis - como a saúde, a educação, a cultura, a profissionalização, a assistência social, além da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico - a certificação como “OSCIP” foi utilizada pela organização criminosa com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas através das parcerias firmadas com a Administração Pública.

No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade valendo-se dos benefícios que a condição de OSCIP lhe proporcionava, faturou mais de 1 bilhão de reais nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se que, 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a OSCIP e entes públicos, em diversos locais do país. Somente em Londrina, conforme a CGU que a auditou, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10.000.000,00 em alegadas despesas não comprovadas.

Os indícios já reunidos indicam a existência de um esquema criminoso hierarquicamente estruturado, voltado ao desvio e apropriação de dinheiro público, apresentando o seguinte sistema: a) identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios; b) atuação prévia de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar com favoritismo aos recursos para a OSCIP; c) celebração de “termo de parceria” ou “convênio” com valores superdimensionados; d) além de outros artifícios para garantir a apropriação dos recursos recebidos através das parcerias, a organização criminosa estruturou vultosos saques em espécie e movimentações financeiras com a utilização de interpostas pessoas físicas e empresas mantidas pelo grupo; e) posterior manipulação da contabilidade da OSCIP e da prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos recursos públicos desviados.

Pela especialização da matéria – lavagem de dinheiro – as investigações foram conduzidas perante o juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandatos de prisão temporária, os quais serão cumpridos hoje em empresas e residências no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A execução das ordens judiciais nestes Estados envolve o efetivo de 160 policiais federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes do Departamento Penitenciário Federal. Fonte: Comunicação Social PF.