quarta-feira, 23 de setembro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER EX-PREFEITO DE SENGÉS DEVOLVENDO R$ 2,9 MILHÕES

O Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro e a Promotoria de Justiça de Sengés propuseram ação civil pública contra o ex-prefeito municipal, Anselmo Jorge de Lima, por atos de improbidade administrativa. A denúncia foi aceita, ontem, pela Justiça de Sengés.

O Ministério Público pede, na ação, que o ex-prefeito devolva ao Município R$ 2.913.905,78 (valor corrigido), que teriam sido gastos sua gestão (2001/2004), sem previsão orçamentária, nem autorização do legislativo. Segundo o MP-PR, a própria Câmara de Vereadores teria sido favorecida com recursos superiores aos previstos no orçamento público de Sengés.

Com este processo, chega a 14 o número de ações civis públicas e ações de execução ajuizadas pelo Núcleo de Trabalho do Norte Pioneiro desde que passou a funcionar, em julho deste ano. O Núcleo tem apoiado as ações das Promotorias de Justiça da região norte, no sentindo de acabar com a prática do nepotismo e cobrar o cumprimento das leis que envolvem a administração municipal. Pelo menos 25 novos inquéritos civis foram abertos, até agora, para apurar denúncias de irregularidades.

Em julho, o Núcleo expediu 18 recomendações administrativas para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de 43 cidades, para que fossem providenciadas a exoneração de parentes de autoridades e a regularização dos cargos comissionados aplicados à funções que exigem cargos efetivos. Segundo a coordenadora do Núcleo, Kele Cristiani Diogo Bahena, apenas três Câmaras de Vereadores estavam regulares com os cargos que mantém. Estima-se que haja mais de 1.000 cargos comissionados irregulares nas cidades do Norte Pioneiro.

As Prefeituras e Câmaras de Vereadores já responderam às recomendações, afirmando que estão promovendo exonerações e sinalizando a realização de concursos públicos.

Imprensa/MP

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